O Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, avaliou que não houve amplo debate sobre a proposta da reforma trabalhista aprovada pela Câmara no dia 27 de abril. Fleury participou de debate sobre o tema em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na manhã desta quarta-feira, 10.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.
Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes das centrais sindicais e associações ligadas ao judiciário foram ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado Federal, onde apresentaram suas reivindicações que dizem respeito a forma de tramitação do Projeto de Lei (PL) na Casa revisora, como também ao conteúdo do texto que foi aprovado na Câmara.
A maior falácia que a mídia golpista, o governo temer (com letra minúscula mesmo) e seus apaniguados tentam impor à população é de que a CLT esteja ultrapassada e que por isso precisa ser reformada.
Por Paulo Bezerra*
O governo Michel Temer tenta garantir a todo custo os votos para a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência na Câmara dos Deputados. A estratégia inicial foi afastar a votação da repercussão da greve geral realizada dia 28 de abril. Agora, Temer planeja acelerar a liberação de verbas para pagar emendas dos parlamentares que se comprometerem a votar a favor da proposta do governo.
As centrais sindicais, as confederações e todas as entidades dos trabalhadores não devem confundir as eventuais negociações que estão ocorrendo com o afrouxamento de nossas pressões contra as “deformas”.
* Por João Guilherme Vargas Netto
O projeto de reforma da legislação trabalhista começará a ser efetivamente discutido no Senado nesta semana, com audiência pública conjunta, na quarta-feira (10), a partir das 9h, das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
A regulamentação dos contratos de trabalho intermitentes é um dos pontos polêmicos da reforma trabalhista que agora tramita no Senado Federal como PLC 38/17. A sua implementação no Brasil como lei tornará realidade um sonho do patronato que é poder contratar por períodos de demanda e pagar por hora trabalhada – regime que, invariavelmente, beneficia o empresário e precariza a condição do empregado, além de estimular a rotatividade no mercado de trabalho, um problema já grave no país.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, disse que irá reescrever seu projeto trazia propostas de alterações nas leis trabalhistas específicas para trabalhadores rurais. Ele também pediu ao comando da Câmara dos Deputados que não instale a comissão especial para discutir a proposta.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, em sua coluna no Mídia Ninja, condena a Reforma Trabalhista encaminhadas pelo Governo Temer, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele elenca cinco principais pontos do Projeto que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores.
Os percalços do cientista político Carlos Pinho, compartilhados neste texto, resumem as agruras de quem é obrigado a aceitar empregos sem as proteções legais.
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos e Carlos Pinho
Consulta pública do Senado, lançada nesta semana, mostrou que os internautas são contra a reforma trabalhista.O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 trata do tema e recebeu a rejeição de 117 mil pessoas contra 4 mil, que o apoiam. Para dirigentes das centrais de trabalhadores e observadores dos trabalhos na Casa, a expectativa é de que o texto da Câmara seja alterado no Senado e que os parlamentares não atropelem o trâmite como aconteceu na Câmara dos Deputados.
Por Railídia Carvalho
