A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o senador Paulo Paim (PT-RS) participarão, em Salvador, de uma audiência pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo Temer. O evento acontece na próxima sexta-feira (12/05), às 8h30, na Auditório Pedro Calmon da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Segundo convidado a se manifestar na sessão temática sobre a reforma trabalhista, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado criticou o PLC 38/2017 e disse que o Senado pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades contidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Hoje, com o curso da quarta revolução industrial com os sistemas Cyber-Físicos, internet das coisas e internet dos serviços e, ainda, com a evolução demográfica no nosso País, é fundamental uma revisão nas normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. No entanto, este processo não pode ser feito na calada da noite, de forma arbitrária, sem diálogo com a sociedade”.
Por *Jesualdo Farias
Na manhã de hoje (10), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foram recebidos pelo líder do bloco parlamentar no Senado, Socialismo e Democracia, composto pelo PSB, PCdoB e PPS, Senador João Capiberibe (PSB/AP), quando entregaram um documento apresentando as principais questões relativas à reforma trabalhista.
O Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, avaliou que não houve amplo debate sobre a proposta da reforma trabalhista aprovada pela Câmara no dia 27 de abril. Fleury participou de debate sobre o tema em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na manhã desta quarta-feira, 10.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.
Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes das centrais sindicais e associações ligadas ao judiciário foram ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado Federal, onde apresentaram suas reivindicações que dizem respeito a forma de tramitação do Projeto de Lei (PL) na Casa revisora, como também ao conteúdo do texto que foi aprovado na Câmara.
A maior falácia que a mídia golpista, o governo temer (com letra minúscula mesmo) e seus apaniguados tentam impor à população é de que a CLT esteja ultrapassada e que por isso precisa ser reformada.
Por Paulo Bezerra*
O governo Michel Temer tenta garantir a todo custo os votos para a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência na Câmara dos Deputados. A estratégia inicial foi afastar a votação da repercussão da greve geral realizada dia 28 de abril. Agora, Temer planeja acelerar a liberação de verbas para pagar emendas dos parlamentares que se comprometerem a votar a favor da proposta do governo.
As centrais sindicais, as confederações e todas as entidades dos trabalhadores não devem confundir as eventuais negociações que estão ocorrendo com o afrouxamento de nossas pressões contra as “deformas”.
* Por João Guilherme Vargas Netto
O projeto de reforma da legislação trabalhista começará a ser efetivamente discutido no Senado nesta semana, com audiência pública conjunta, na quarta-feira (10), a partir das 9h, das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
A regulamentação dos contratos de trabalho intermitentes é um dos pontos polêmicos da reforma trabalhista que agora tramita no Senado Federal como PLC 38/17. A sua implementação no Brasil como lei tornará realidade um sonho do patronato que é poder contratar por períodos de demanda e pagar por hora trabalhada – regime que, invariavelmente, beneficia o empresário e precariza a condição do empregado, além de estimular a rotatividade no mercado de trabalho, um problema já grave no país.
