Aprovada com folga, a PEC 45/2019 unifica os cinco impostos sobre o consumo, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O texto prevê a “Cesta Básica Nacional de Alimentos” que zera os impostos dos produtos. A reforma vinha sendo alvo de fake news da máquina bolsonarista.

Sistema tributário vigente foi desenhado em 1965 e é considerado muito defasado

A PEC 45/2019 substitui seis impostos incidentes sobre o consumo. A proposta é simplificar o sistema tributário centralizando o consumo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A Reforma Tributária é o principal tema da semana. Os deputados também devem votar o Carf, e o Arcabouço Fiscal, que volta com alterações do Senado

Adilson Araújo, presidente da CTB, esteve na reunião com secretário Bernard Appy e defendeu caráter progressivo da tributação; centrais defendem posição em documento do Dieese

Representantes do movimento sindical participam de audiência com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária

Com a simplificação do sistema, redução dos impostos, litígio e eliminação na cumulatividade, os setores da economia serão beneficiados

Expectativa é que Fundo de Desenvolvimento Regional pago aos estados fique entre R$ 40 e R$ 75 bilhões entre 2025 e 2029

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, entregou o substitutivo que deverá ser votado em julho no plenário da Câmara

Ministra Simone Tebet esteve em plenária do Plano Plurianual (PPA) e defendeu geração de empregos e a reforma tributária; dirigentes da CTB destacam a importância do encontro

“O atual governo não só priorizou a reforma tributária, mas deixou a iniciativa ao próprio parlamento”, agradeceu o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)