O projeto de lei da Câmara que trata da Lei de Acesso à Informação deve ser votado pelo Plenário do Senado esta semana. Os governistas querem que a proposta esteja pronta para a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em três de maio. “Esse não é um projeto de "caça às bruxas", mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Em reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (19), as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Direitos Humanos (CDH) aprovaram o projeto de lei da Câmara que regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações sigilosas do Estado, inclusive documentos e dados relacionados a atos do regime militar (1964-1985). O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores.
O Comando do Exército abortou na última hora uma palestra com potencial explosivo do diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), general Augusto Heleno, com apologia ao Golpe de 1964. O tema da palestra seria “A Contrarrevolução que Salvou o Brasil”.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta-feira (17) que o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar não é prioridade de governo ou parlamento — mas de toda a nação brasileira. A declaração foi dada em encontro na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir com representantes de vários segmentos da sociedade a política de direitos humanos do Executivo.
A cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo, conhecida pela prisão de cerca de 900 estudantes durante o Congresso da UNE de 1968, foi escolhida pelo líder comunista Aurélio Peres para voltar às suas origens camponesas. Destacada liderança, Aurélio se tornou, em 1978, o primeiro deputado federal eleito pelo PCdoB durante o regime militar (1964-1985). Na época, o partido ainda atuava na clandestinidade e lançava seus candidatos pela legenda do MDB.
Por Mariana Viel
A decisão da nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de trabalhar pela aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Executivo que cria uma comissão nacional para esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – a Comissão da Verdade, recebeu elogios da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O projeto que cria a Comissão da Verdade foi enviado à Câmara em março de 2010 e ainda aguarda a formação de uma comissão especial para ser analisado.
Apresentação de Habeas corpus: que se apresente o corpo – A busca dos desaparecidos políticos no Brasil, de Vladimir Sacchetta. A metáfora que dá título a este livro leva de volta à origem semântica um dos mais importantes marcos históricos da construção dos Direitos Humanos.
Por Paulo Vannuchi*
Denunciado por inúmeros crimes contra a humanidade, o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, deve ser julgado em fevereiro de 2011 pela acusação de ordenar o assassinato do bispo da província de Rioja, Enrique Angelelli. Videla, que ficou no poder de 1976 a 1981, foi acusado diversas vezes de violação de direitos humanos. As ações contra ele foram movidas em diferentes regiões do país.
“É com essa verdade que queremos contar para construir a história do povo brasileiro”, disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) no Seminário Internacional sobre Comissões de Memória e Verdade, nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, ao contar a história do resgate da ossada do cearense Bergson Gurjão, morto na Guerrilha do Araguaia. Os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fernando Chiarelli (PDT-SP) insultaram os comunistas, o PT, convidados, platéia e a presidente eleita Dilma Rousseff.
Os 42 anos do Ato Institucional N° 5 (AI-5) foram lembrados em manifestações realizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), nesta segunda-feira (13) em vários estados brasileiros. No Rio de Janeiro, a manifestação acontece na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com o lançamento do Prêmio CUT- Democracia e Liberdade Sempre. No Rio Grande Sul, foi realizado ato público em defesa da memória, liberdade e democracia, na Esquina Democrática, centro da capital gaúcha.
O Ministério Público Federal (MPF) quer obrigar o militar reformado Maurício Lopes Lima, de 75 anos, a depor em juízo sobre ação chefiada por ele que resultou na morte de dois militantes da luta armada contra a ditadura, em 1970. Ele admitiu ter comandado a operação que resultou na morte de Antônio dos Três Reis de Oliveira, de 21 anos, e Alceri Maria Gomes da Silva, 26, em São Paulo.
Pela primeira vez, um agente da ditadura militar (1964-1985) admite ter participado da operação que levou à morte de Antônio dos Três Reis de Oliveira e Alceri Maria Gomes da Silva, que atuaram na luta armada contra o regime. O relato foi publicado na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (8).
