Após uma tumultuada sessão, que durou mais de quatro horas, com debates acirrados, disputas exacerbadas e até gritos, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (12), o pedido de urgência para apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. A votação do mérito de matéria – a derrubada do veto – está prevista para a próxima terça-feira (18).
Publicada em 3 de dezembro de 2012, a Medida Provisória 592, que mantém as regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos antigos, não vinculou, como deveria, a receita governamental advinda do petróleo à educação. No entanto, considerando que o debate está reaberto, a comunidade educacional exige a transferência integral desta riqueza para a escola pública.
A possibilidade de o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da distribuição dos royalties da exploração ser derrubado pelo Congresso Nacional não deve se materializar nesta quarta-feira (12). De acordo com informações da líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), os líderes partidários devem decidir, em reunião, que apenas a votação da urgência da proposta será votada.
A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira foi transferida para quarta-feira (12), conforme informação da Secretaria Geral da Mesa. Além de 48 projetos, a expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar vetos da presidenta Dilma ao projeto que redistribui os royalties.
O Congresso Nacional tem sessão conjunta – Câmara e Senado – nesta terça-feira (11), às 12h30, para votar o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. “O que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em votação”, afirmou o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta segunda-feira (10).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu colocar em votação na semana que vem o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do pré-sal. Em reunião com deputados e senadores representantes de 24 Estados, Sarney confirmou a sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (11).
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05/12), que o Congresso Nacional sairá desmoralizado do embate em torno dos novos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal caso não derrube o veto da presidente Dilma Rousseff à medida.
O povo brasileiro, o movimento educacional e, em particular, os estudantes terminaram a semana passada com a chama da esperança reacendida. Apesar de pouco noticiada pelos grandes monopólios da comunicação, o veto parcial à Lei dos Royalties feito pela Presidenta Dilma foi motivo de muita comemoração.
Por Clarissa Cunha, vice-presidenta da UNE e Estevão Cruz*, diretor de Políticas Educionais da UNE
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou, nesta terça-feira (4), que os temas que envolvem a federação devem ser examinados com muita calma e tranquilidade pelos parlamentares. Ele citou como exemplos as propostas de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de equalização de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de redistribuição dos royalties de petróleo.
“O veto da Presidente Dilma ao Projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo adultera e desconsidera uma farta maioria amplamente manifestada na votação dos deputados federais, defendendo legítimos interesses dos cidadãos espalhados nos 24 estados e um Distrito Federal de nossa Federação Brasileira”.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) alcançou uma importante vitória na sexta-feira (30) quando o governo anunciou a Medida Provisória (MP) 592, que altera a divisão dos royalties do petróleo e incrementa o financiamento da educação. Agora, o Congresso tem 120 dias (sem contabilizar o recesso de final de ano) para aprovar ou vetar a MP. Fica a pergunta: caro parlamentar, você é amigo ou inimigo da educação?
Em discurso nesta segunda-feira (3), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional destinando 100% dos recursos dos royalties futuros da exploração do petróleo para a educação. O senador cobrou do governo que essa medida valha tanto para os recursos recebidos por estados e municípios quanto para os da União.
