O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, nesta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva que a votação do projeto de divisão dos royaties – aprovado pelo Senado dia 18 de setembro – não é prioridade para 2011. As votações da DRU (Desvinculação de Receitas da União), do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e do Orçamento da União são as grandes preocupações do governo federal.

Uma festa da cidadania do Rio de Janeiro. Foi nesse clima que cerca de 150 mil pessoas participaram do ato público na última quinta-feira (10), em defesa da manutenção das regras de divisão dos royalties.

Autor do substitutivo que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados da federação – e não apenas entre os estados produtores – o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que os estados não produtores, como a Paraíba, também estão se organizando para realizar manifestações favoráveis aos royalties do petróleo, a exemplo do que fizeram os estados produtores – Rio e Espírito Santo – nesta quinta-feira (10).

Uma festa da cidadania, contra a injustiça e em defesa do Rio. Foi assim que cerca de 150 mil pessoas participaram do ato, no dia 10, que defendeu a manutenção das regras da divisão dos royalties. Depois da caminhada da Candelária até a Cinelândia, a atriz Fernanda Montenegro leu um manifesto que afirma que “quando um direito assegurado pela justiça é ameaçado, não são apenas os fluminenses que se encontram ameaçados, amanhã outros estados podem se ver na mesma situação”.

Manifestantes fazem protesto nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, para defender as receitas dos royalties para o estados. A concentração começou às 15h, ao lado da igreja da Candelária, na Avenida Rio Branco, Centro. O governador Sérgio Cabral participou da passeata em defesa das receitas de petróleo. Também estiveram presentes no ato o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e vice-governador e coordenador e Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e secretários de Estado.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu nesta quinta-feira (10/11), em Recife, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a divisão dos royalties do petróleo na medida inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados e municípios. Ou seja, quanto menor o índice de um estado e município, maior a fatia a receber de royalties resultantes da extração do petróleo do pré-sal.

Simultâneamente nas respectivas capitais, Vitória e Rio de Janeiro, acontecem hoje dois atos públicos onde a população local está sendo mobilizada para protestar contra a Lei aprovada pela Câmara e ainda em discussão no Senado, que modifica a atual distribuição dos Royalties do Petróleo.

Um ato público organizado pelo governo do estado do Rio, com o apoio da prefeitura da capital e de outras prefeituras do interior, além de entidades da sociedade civil, promete reunir nesta quinta-feira (10) milhares de pessoas contra o projeto de lei do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que revê a distribuição dos royalties do petróleo, retirando parte dos recursos dos estados produtores em benefício de todas as unidades do país.

A população do Rio de Janeiro realizará, no dia 10, uma grande manifestação em defesa do Estado contra as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O PCdoB-RJ convoca sua militância para se manifestar contra essa injustiça com o povo fluminense.

Acontece neste momento, na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Paulo (SP), um ato público para pedir mudança na distribuição dos royalties do petróleo, que não inclui um percentual para as áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. Diversos cientistas, parlamentares, autoridades governamentais e entidades estão presentes, como a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.

O feriado desta quarta-feira (2), Dia de Finados, impediu as votações na Câmara dos Deputados. Sem votações, importantes proposições como o projeto de lei dos royalties do petróleo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ficam para a segunda semana de novembro, que deve ser de agenda cheia.