Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite desta quarta-feira (6) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta (7).

A sessão do Congresso, marcada para às 19 horas desta terça-feira (5), para análise do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, tem monopolizado as atenções, declarações e debates entre os parlamentares. A tônica das declarações é de que o veto será derrubado e que os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo recorrerão à Justiça contra a decisão.

Os vetos à lei de redistribuição dos royalties do petróleo serão votados pelo Congresso nesta terça-feira (5), às 19 horas. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse estar otimista e esperar uma votação simples, democrática e respeitosa.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória dos royalties do petróleo, prevê a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. “Eu não tenho dúvida de que, se for colocado em votação, o veto vai ser derrubado. Isso é uma certeza absoluta”, disse. A votação do veto está marcada para a terça-feira (5) em sessão do Congresso Nacional, que reúne os plenários da Câmara e do Senado.

O Congresso tentará votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei dos Royalties e o Orçamento de 2013 na próxima terça-feira (5), às 19 horas. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (28) após reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) apresentou na manhã desta quinta-feira (21) o Projeto de Indicação ao Executivo Nº 22/2013. A partir da iniciativa, toda a verba proveniente da extração e exploração do petróleo destinada à capital cearense, inclusive as das reservas do “pré-sal”, deve ser empregada na educação municipal. "A intenção é que 100% dos recursos que vão vir para Fortaleza, sejam destinados exclusivamente à educação”, explica Evaldo.

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação 06/2013 que destina todos os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos Royalties da extração de petróleo para a Educação.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) participou nesta terça-feira, 6/2, na Secretaria de Educação do Ceará, de solenidade de início do ano letivo. O evento contou com a presença do governador Cid Gomes (PSB), da secretária de Educação, Izolda Cela, e de professores e lideranças sindicais da categoria, como o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, na noite desta quinta-feira (24), que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

Em 2012, o Senado se viu envolvido na discussão de temas difíceis, capazes de redefinir o equilíbrio financeiro da Federação e a relação entre os estados. Em um ambiente de intenso embate político, os senadores deram início às discussões de um novo pacto federativo, alteraram as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos importados e instituíram uma nova forma de distribuição dos royalties de petróleo.

O adiamento da decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties do petróleo causa prejuízo não só ao Ceará, mas ao País como um todo. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que participa das sessões no Congresso nesta quarta-feira, 19/12, alertando que, com essa questão ficando em aberto, a própria votação do orçamento da União para 2013 terá que ser adiada.