A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o aumento do salário mínimo para R$ 545. O salário era de R$ 510 até dezembro passado. A proposta segue agora para o Senado e, se for aprovada, começa a valer em 1º de março. A votação é considerada por analistas uma vitória da presidente Dilma Rousseff, no primeiro grande teste de sua articulação política no Congresso desde que ela tomou posse, em janeiro.
O salário mínimo brasileiro foi instituído na Era Vargas. A Constituição de 1934 adotou, no Artigo 121, o princípio do “salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador”. Porém, a quantia só foi estabelecida em 1º de maio de 1940, e passou a vigorar dois meses depois, com o valor de R$ 1.202,29, corrigida a preços de janeiro de 2011.
Receber um salário mínimo continua sendo o sonho de uma grande parcela dos brasileiros desempregados. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mais de 40% dos desempregados entrevistados em janeiro deste ano disseram que aceitariam um emprego no qual recebessem um valor igual ou inferior ao mínimo pago à época (R$ 540). O estudo foi feito para verificar a percepção da população sobre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
O deputado Vicentinho (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer favorável ao Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Vicentinho é o relator pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Quem pauta a agenda brasileira?
Independentemente do resultado da votação do salário mínimo, em meados de fevereiro de 2011, as centrais sindicais unidas conquistam vitórias políticas importantes neste início do governo Dilma.
Por Paulo Vinícius*
Embora o foco da reunião dos líderes governistas tenha sido a composição das comissões permanentes, a negociação em torno de um salário mínimo de R$ 545 para 2011 não passou ao largo. Após sustentar que a maioria dos aliados apoia esse valor, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou discutir a antecipação de parte do reajuste do mínimo para 2012, conforme defendem os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O governo montou uma operação na Câmara para garantir, nesta quarta-feira, a aprovação do salário mínimo de R$ 545 e reduzir ao máximo as dissidências na base. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pode perder o cargo, caso o PDT mantenha a disposição de votar por um mínimo de R$560.
Enquanto o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alardeava nesta terça-feira (16) para a imprensa que a proposta de R$ 545,00 para o salário mínimo seria aprovada com tranquilidade, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) dizia que a aprovação não seria "uma luta fácil, mas uma luta constante".
“Regulamentar a política que o governo federal vem construindo com as centrais sindicais até 2023, acrescentando a hipótese da antecipação de 3% do reajuste do ano subseqüente a todo ano referência de Produto Interno Bruto (PIB) zero, se o país tiver retomado o crescimento”. Esta é a proposta da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) para o impasse enfrentado anualmente pelo governo, trabalhadores e o Congresso Nacional para definir o valor do salário mínimo.
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 323/2011, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) que estabelece regras permanentes para política de valorização do salário mínimo no Brasil.
O deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (15/02), que o Governo Federal tem condições de fixar o novo salário mínimo em R$ 580. Segundo ele, esta é a posição oficial do PCdoB, em consonância com a reivindicação das seis centrais sindicais brasileiras integrantes da mesa de negociação.
Reafirmando a defesa que vem fazendo há dias, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender nesta segunda-feira (14), em plenário, a antecipação de parte do reajuste do salário mínimo a ser pago a partir de janeiro de 2012. Seria concedida uma antecipação de cerca de três pontos percentuais dos 15% do índice de reajuste do mínimo previsto para 2012, correspondente ao aumento do produto interno bruto (PIB) em 2010 somado à inflação de 2011.
