O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, articula o avanço da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Nesta segunda-feira (24), ele se encontra com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, para debater o tema. A equipe do banco iniciou estudo sobre a viabilidade técnica da privatização.
A privatização de serviços públicos é um traço essencial do neoliberalismo que desmonta o Estado e sonega direitos sociais. Vermelho publica, aqui, trechos da importante e extensa reportagem feita por Maíra Mathias, para a Agência Fiocruz
A unidade de todas as forças para combater o governo golpista e entreguista de Temer foi a palavra de ordem de todos os participantes durante a abertura do 9º Congresso do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), que se encerrou neste domingo (26), em São Pedro (SP). De acordo com Rene Vicente “a palavra é unidade. Querem privatizar o saneamento, querem acabar com o salário mínimo, querem enfraquecer os sindicatos”, disse Rene.
Aprovar a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio para sanar a crise financeira do governo atual é uma medida que foi tomada de maneira “açodada”, sem base em evidências, sem as salvaguardas necessárias e sem considerar a função social dos serviços de saneamento, afirma Léo Heller, relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz de Minas.
A Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) protocolou, com a assinatura de mais 27 deputados, um pedido de plebiscito para que os cidadãos e cidadãs do estado do Rio possam decidir o futuro da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Rio de Janeiro. O chamado projeto de “privatização da CEDAE”, aprovado na segunda, autoriza a venda da companhia, mas não obriga o estado a fazê-lo. Ou seja: ainda há espaço para que a população seja ouvida.
O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, foi votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (20). O projeto é considerado pelos movimentos populares e trabalhadores da empresa de "Privatização da Cedae".
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (25) para desmentir as notícias veiculadas pela oposição de que iria privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Segundo explicou Flávio Dino, estão sendo feitos investimentos no órgão para que tenha maior eficiência e consiga prestar serviços de mais qualidade.
Em audiência na Saneago, a deputada estadual e presidenta do PCdoB em Goiás, Isaura Lemos, solicitou urgência no abastecimento de água e tratamento de esgoto nos bairros: Chácara São Pedro, Independência e outros em Aparecida de Goiânia e ainda Vila Adilair II em Goianira
No mês de setembro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo em que sistematiza dados do saneamento básico no país. Entre as conclusões, a pesquisa "Visão geral dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil" aponta para uma estratégia de inserção da iniciativa privada no setor, seja por meio da constituição de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou mesmo de tentativas de privatização de empresas estatais.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Decantação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública do estado de Goiás. O presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e o presidente da Empresa de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) José Taveira Rocha foram presos por envolvimento no esquema.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) acolheu indicação do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de auditoria no processo de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Bombinhas.
Os repasses do governo federal para obras de saneamento básico, que inclui empreendimentos para ampliar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto, somaram mais de R$ 104,2 bilhões entre 2007 e 2015. Segundo o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, as obras já realizadas atenderam cerca de 50 milhões de brasileiros com água e esgoto. Isso equivale a quase toda a população da Inglaterra, onde vivem 53,9 milhões de pessoas.
