Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem se encontrar na próxima segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ministro é autor da liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou nesta quarta-feira (24) que o projeto de autoria da Presidência da República que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá prejudicar os Estados da região Nordeste.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na noite desta quinta (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a recondução de Manoel Rangel Neto para o terceiro mandato como diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A matéria segue agora para o Plenário do Senado.
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23) todas as emendas apresentadas e aprovadas pelo Senado ao projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos de carreira, que fecharam acordo com o governo depois de agosto do ano passado, prazo final de envio dos projetos ao Congresso Nacional. O reajuste, de cerca de 15%, é escalonado: 2013, 2014 e 2015.
Após reunião com representantes de três associações de juízes para tratar da PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que houve uma alteração no texto durante a votação na Câmara, o que exigiria novo exame pelo Senado e inviabilizaria sua imediata promulgação. Segundo Renan, ainda não há previsão para uma decisão sobre o assunto.
O relator da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta terça-feira (23) que o governo se comprometeu a não vetar os pontos do relatório que tratam dos direitos dos trabalhadores do setor e os artigos sobre a renovação dos contratos de arrendamento, se o texto for aprovado como está pelos parlamentares. O relatório final da MP será votado nesta quarta (24) na comissão mista que estuda a matéria.
Nesta terça-feira, 23, às 14h30, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 592, de 2012, vai apreciar a emenda nº 52, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reparte os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à Educação distribuindo 70% para a educação pública básica; 20% para a educação pública superior e 10% por cento para ciência e tecnologia.
Os senadores precisam votar, esta semana, a Medida Provisória (MP) que amplia em R$85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para destrancarem a pauta da Casa e permitir a votação de outras matérias. Um dos projetos que pode ser apreciado esta semana trata da criação de tribunais federais, já aprovado na Câmara e que gerou muita polêmica, além da isenção fiscal para remédios e da ampliação do limite de crédito para o Uruguai.
A edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a resolução do Senado, aprovada esta semana, que anulando a decisão da Casa, adotada em 1948, extinguia o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e seu suplente, Abel Chemont, do Partido Comunista do Brasil. A resolução foi adotada atendendo a proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (17), apoio a proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentado ao projeto de reforma do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4), a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), PL 12/2013. A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta vai para votação no plenário.
