A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) publicou uma nota na quarta-feira (7) elogiando a decisão do Senado que aprovou, por unanimidade, e em votação terminativa, o projeto de lei (130/11) que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. A votação foi na terça-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos. O texto segue para sanção da presidente Dilma em cinco dias úteis, caso não haja recurso para votação em plenário.
A exigência de garantia de pagamento para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência poderá ser caracterizada como prática abusiva. O projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, altera o Código de Defesa do Consumidor, definindo multa para os estabelecimentos de serviços médico-hospitalares que exigirem essa garantia. A matéria ainda será analisada em outras três comissões no Senado.
Os idosos poderão ter ingressos gratuitos em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, museus mantidos com verbas públicas e eventos culturais patrocinados pelo governo federal. O benefício consta do projeto de lei do Senado de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (6), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende ouvir as ponderações da Receita Federal quanto ao projeto de lei que permite às pessoas físicas deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, o salário pago a empregado doméstico. A proposta estava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (6), mas não foi votada devido a um pedido de vista de Jucá.
Em decisão terminativa, por unanimidade, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei da Câmara (PLC 50/11), que declara o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. Caso não seja apresentado recurso para votação da matéria em plenário, o texto seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou aos senadores, nesta terça-feira (6), que a construção de uma nova base científica na Antártica só deve começar no verão de 2013/2014 e deve estar concluída até 2018. A unidade vai substituir a Estação Comandante Ferraz, parcialmente destruída por um incêndio em 25 de fevereiro. O ministro participou de audiência no Senado sobre a reconstrução da base da Marinha na Antártida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (7), na véspera do Dia Internacional da Mulher, projeto de lei que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha. De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta vai alterar o entendimento da Justiça de que a lei não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.
O governo quer aprovar até a segunda quinzena de abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente nesta sexta-feira (2) após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a proposta terá prioridade para apreciação e votação.
O Senado ouvirá na manhã da próxima terça-feira (6) o ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre o acidente ocorrido na semana passada na Estação Antártica Comandante Ferraz. A audiência pública será realizada conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente, de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Relações Exteriores.
O Senado lançou nesta quinta-feira (1º), no gabinete da Presidência da Casa, a Campanha Nacional "Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós". O objetivo é mobilizar os cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.
Desde que a insônia se instalou definitivamente na minha vida, tornei-me um telespectador assíduo da TV Senado, TV Câmara e afins. No início, acreditava serem os canais certos para me entediar e cair logo nos braços de Morfeu. Mas estava errado. A reprodução das sessões dos nossos parlamentos pode ser um show à parte, que rivaliza com os melhores (ou piores) reality shows.
Por Edgard Catoira*
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quinta-feira (1º) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para a assinatura de portaria que amplia a transmissão da TV Senado em sinal digital aberto. Inicialmente, as autorizações abrangem 19 capitais, e outras seis deverão ser liberadas no prazo de 15 dias. Além disso, foi autorizada a multiprogramação, que é a subdivisão do canal para compartilhamento de programação.
