A Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado aprovou, esta semana, o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), favorável ao Projeto de Lei que prevê aumento na dedução fiscal de pessoas jurídicas que investirem no esporte. A proposta é elevar a alíquota de dedução para até 2% do imposto devido pelas pessoas jurídicas. O parlamentar lembrou os benefícios da medida nos preparativos dos megaeventos esportivos programados para os próximos anos no Brasil.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, disse hoje (9) que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, do Senado, melhoraram a proposta do novo Código Florestal. “Houve um aperfeiçoamento do texto”, reconheceu Izabella, comparando o projeto atual ao texto-base do projeto encaminhado pela Câmara. A ministra reconhece que há esforço das duas casas em “tirar dos polos e trazer para a convergência” os pontos mais polêmicos.

O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.

A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram nesta terça-feira (8) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro.

O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de exercer o mandato em razão da Lei da Ficha Limpa, toma posse nesta terça-feira (8) no Senado. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Cássio poderia voltar ao Senado, já que a lei só pode ser aplicada a partir de 2012.

Um projeto de lei que visa reduzir a tributação sobre o pão e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que se reúne na terça-feira (8). O projeto, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em fevereiro, tem a intenção de baratear o preço desses alimentos para a população mais pobre e, ao mesmo tempo, beneficiar os pequenos empresários.

Os parlamentares que mais se destacaram no Congresso Nacional neste ano serão revelados nesta segunda-feira (7), durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, em Brasília. Após votação de 267 jornalistas – que elegeram os 47 finalistas – e participação dos internautas, em votação aberta na internet, os vencedores foram escolhidos, mas serão divulgados apenas durante o evento.

Em reunião de coordenação na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela volta a falar no assunto com os líderes da base aliada na Câmara e Senado em reunião na tarde de hoje.

Os debates em torno do Código Florestal estão proporcionando uma safra abundante de manifestações, onde por vezes emergem equívocos, que precisam ser esclarecidos, e preconceitos, que convém desfazer.

Por Dom Demétrio Valentini*

A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê alterações nas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto inclui entre os objetivos da política monetária a plena utilização da capacidade produtiva nacional.

O Brasil precisa aumentar a restrição e ter mais controle sobre a compra de terras por parte de estrangeiros na Amazônia. O alerta foi feito pelos participantes de audiência da Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado, na semana passada. O debate foi realizado por iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também defendeu a necessidade de mais rigor na presença de estrangeiros na região.