O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Batista de Oliveira, defendeu que o novo Código Florestal — em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado —inclua medidas de proteção aos agricultores familiares, aí incluídos assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.
Apesar de ter sido deliberativa em decorrência do feriado de quarta-feira (2), a sessão plenária desta segunda-feira (31) não teve votações. A ordem do dia foi aberta e logo depois fechada porque a pauta está trancada por duas medidas provisórias lidas no Plenário na última quinta-feira (26) e não houve quorum para votá-las. Ambas estão com o prazo de validade prorrogado.
As empresas que investirem na qualificação profissional de seus empregados poderão ter seus gastos deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto de lei aprovado na quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Pela proposta, as empresas poderão lançar os cursos como despesas operacionais para fins de apuração do Imposto de Renda.
O plenário do Senado rejeitou, Por 43 votos a 9, nesta terça-feira (25), o substitutivo apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que cogitava a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais classificados como ultrassecretos (maior grau de sigilo).
A votação do novo Código Florestal foi adiada para 8 de novembro. isso porque, após leitura do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o novo Código Florestal, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e na de Ciência e Tecnologia, hoje (25), os senadores fizeram pedido de vista conjunto para analisar o projeto com mais tempo. além disso, os parlamentares decidiram que as apresentações de emendas ao relatório devem ocorrer até terça-feira (1º).
A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico será discutida e votada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão passariam a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
No dia do aniversário de 342 anos da cidade de Manaus (AM), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou em Plenário nesta segunda-feira (24) a ida da presidente Dilma Rousseff à capital do Amazonas para entrega de dois presentes à cidade. O primeiro foi a inauguração da ponte sobre o Rio Negro. O segundo foi a assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliando o prazo e a extensão da Zona Franca de Manaus.
Os avanços tecnológicos registrados na última década e o surgimento de plataformas digitais no ambiente das comunicações criaram um vácuo na regulação do setor em todo o mundo. Internacionalmente, as discussões geram conflitos e debates entre internautas, juristas, acadêmicos, legisladores e autores. No Brasil, a discussão sobre o tema será formalizada pelo Congresso Nacional a partir desta semana.
A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.
O Senado Federal rejeitou o projeto de lei que prevê a inclusão de universidades privadas e centros universitários brasileiros no rol de entidades autorizadas a revalidar diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Por unanimidade, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou esta semana, terça-feira (dia 18), o parecer do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS), nº 400/2007, que rejeitava essa proposta de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR).
“Exijo o dinheiro público desviado por essa entidade. O que fiz foi combater o malfeito. E qual foi a reação de quem cometeu o delito? Acusa o ministro de Estado e não apresenta provas. Esses são os fatos”. Pela quarta vez, o ministro do Esporte, Orlando Silva, veio a publico esclarecer ataques à sua honra e ao trabalho do Ministério.
Senadores dos Estados produtores de petróleo protestam contra substitutivo da divisão dos royalties, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado hoje ao Senado. Segundo o novo texto, a Participação Especial (PE) da União, paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando passará a ser de 46%, percentual mantido até 2020. A votação está marcada para quarta-feira (19).
