Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária.
Por Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck*
Advogados alegam que convite aceito pelo juiz para ser ministro de Bolsonaro prova seu objetivo de prejudicar o ex-presidente eleitoralmente.
Em entrevista ao UOL, Gherardo Colombo, um dos magistrados que conduziu a operação Mãos Limpas da Itália, semelhante a Lava Jato, criticou a decisão de Sergio Moro de ingressar no governo Bolsonaro.
O presidente eleito Jair Bolsonaro parece colocar um contrapeso à influência militar em seu governo, que se iniciará no dia 1º de janeiro, ao indicar o juiz Sérgio Moro como ministro da Justiça. Este é o mote do artigo publicado na sexta-feira (1º), por Maria Cristina Fernandes, sob o título “Bolsonaro encara a política de toga e farda”, no jornal “Valor Econômico”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comparou Sérgio Moro com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da Ditadura Militar (1964-1985).
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Celso de Mello, decano da corte, sentiu-se ultrajado com a perspectiva de posterior indicação do juiz Sergio Moro para a sua vaga, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo.
"A aceitação do cargo político por Moro leva seu passado ao escrutínio e sugere a necessidade de rever com cuidado a hipótese de suspeição exaustivamente alegada pela defesa dos réus da Lava Jato, sobretudo Lula, e sistematicamente recusada pelo sistema judiciário. Com especial sensibilidade para o timing político das próprias decisões, Moro agiu com seletividade e foi determinante para sucessivas derrotas impostas ao PT”.
Por Juliana Diniz*
A emblemática escultura de Alfredo Ceschiatti instalada em frente ao edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, simboliza, com seus olhos vendados, a imparcialidade que deve reger os vereditos da Justiça.
O jurista mineiro Luiz Moreira chama a atenção para o fato de que a transformação do juiz Moro em ministro de Bolsonaro foi pavimentada por sua atuação pirotécnica contra o presidente Lula.
O juiz federal Sérgio Moro foi confirmado como futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública de Jair Bolsonaro. Parece uma aberração mas, considerando as aberrações que vivemos desde junho/julho de 2013 e mais precisamente desde o processo de ruptura democrática iniciado em 2016, não é. Está perfeitamente dentro da lógica de um plano antinacional, antipopular e antidemocrático perfeitamente arquitetado de fora para dentro do país, e que agora se consolida.
Por Mario Fonseca *
Nesta quinta-feira (1º/8), o juiz federal, responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro anunciou o seu aceite ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça e Segurança Pública de seu futuro governo. O vice-presidente eleito, General Mourão confirmou, nesta quinta, pela imprensa, que o convite tinha sido realizado ainda na campanha eleitoral.
Juiz comandará o "superministério" da Justiça, que incluirá também órgãos de combate à corrupção.
