Na contramão da reforma trabalhista que visa assaltar os direitos trabalhistas, rasgando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que constitui a possibilidade de negociação coletiva para os servidores públicos.
Mais de 50 entidades das três esferas do funcionalismo público participaram da audiência realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, nesta terça-feira (27), sobre o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que trata da negociação coletiva na administração pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) cancelou as atividades da Casa no dia 19 de junho. Por isso, foi adiada a Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que irá discutir o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que trata da negociação coletiva na administração pública.
Ao contrário do que vinha ocorrendo até 2016, onde prevalecia o diálogo com as Centrais Sindicais, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, publicou ni dia 6 de maio a Portaria 421, que suspende a cobrança de contribuição sindical dos servidores e empregados públicos, de maneira arbitrária e na contramão do que vinha sendo construído através da instrução normativa 01/2008.
Sob a coordenação da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos) e da Afpeb (Associação dos Funcionários Públicos), o movimento dos servidores públicos realizou, na última semana, sessão plenária para consulta das decisões das assembleias de base de cada categoria. A reunião seguiu calendário de mobilização, aprovado em dezembro passado, que delirou realizar as assembleias e acompanhar a mobilização nacional promovida pelas centrais sindicais e movimentos sociais.
Segue sem acordo a greve dos servidores da prefeitura de Santos. Eles estão paralisados há 10 dias para reivindicar reajuste salarial. A proposta do governo municipal é aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, 5,35%, nos valores do auxílio-alimentação e da cesta básica. Os servidores afirmam que só aceitam negociar se a contraproposta oferecer reajuste nos salários que, no mínimo, reponha a inflação.
Dia 11 de janeiro, quando os servidores, em estado de greve, lutavam pelos salários atrasados dos efeitos e pelo pagamento da rescisão dos temporários, herança da gestão de César Souza Jr. (PSD), a categoria foi surpreendida pelo pacote, batizado pela prefeitura como “Floripa Responsável”, com 40 medidas (36 foram chegaram à Câmara de Vereadores) consideradas emergenciais pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).
Ao completar 37 dias em greve, os servidores municipais de Florianópolis, obtiveram um grande avanço nas negociações durante audiência de conciliação com a administração municipal, realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na manhã dessa quarta-feira (22).
Em assembleia geral nesta segunda-feira, (20) os servidores públicos municipais de Florianópolis votam por unanimidade pela continuidade do movimento grevista.
Os servidores públicos municipais de Florianópolis, paralisados desde o dia 16 de janeiro, decidiram hoje pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante ato em favor das liberdades democráticas, da liberdade sindical e dos direitos dos trabalhadores realizado na Praça Tancredo Neve.
Os servidores públicos municipais, em greve desde o dia 16 de janeiro, estão convocando um ato em favor das liberdades democráticas, da liberdade sindical e dos direitos dos trabalhadores a ser realizado na Praça Tancredo Neves na área central de Florianópolis a partir das 13h e 30 min.
O modelo neoliberal de ajuste econômico praticado no país vem impelindo os trabalhadores a situações extremas: sem direitos e sem margem para negociações. Greve geral, em vez de acordos. A intervenção militar começa a fazer sentido no imaginário da população.
Por Rafael da Silva Barbosa*
