Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas.
Por Mauro Santayana
Se esse fosse o placar de uma partida de futebol, todos diriam que se tratara de uma grande vitória, mas não. Esse foi o resultado de uma quase trágica derrota, perpetrada pelos membros da mais alta corte do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, 02/02/2012, quando decidiram, por seis votos a cinco, o óbvio e ululante: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência originária e concorrente para processar os magistrados brasileiros pelos seus desvios de conduta.
Se esse fosse o placar de uma partida de futebol, todos diriam que se tratara de uma grande vitória, mas não. Esse foi o resultado de uma quase trágica derrota, perpetrada pelos membros da mais alta corte do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, 02/02/2012, quando decidiram, por seis votos a cinco, o óbvio e ululante: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência originária e concorrente para processar os magistrados brasileiros pelos seus desvios de conduta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu nesta quinta (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.
Em votação realizada nesta quarta-feira (1°), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode aplicar novas punições para magistrados por meio de resolução.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, criticou o uso indiscriminado da palavra "crise" para se referir às trocas de ministro no governo federal. Em seu discursos nesta quarta-feira (1º), na sessão de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer disse que “ministro sai, entra outro, e o governo continua".
No discurso de abertura do ano judiciário de 2012, na manhã desta quarta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afastou a ideia de que o Poder Judiciário esteja em crise. E defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja criação apontou com um avanço nos trabalhos da Justiça.
O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1,3 mil famílias sem teto.
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede a concessão de liminar para que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José suspendam imediatamente a desocupação da área denominada “Pinheirinho”. O terreno é reclamado pela empresa Selecta,que faliu, e está sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu nesta segunda-feira (16) pedido de liminar para Habeas Corpus em favor de José Rainha e de dois outros militantes da reforma agrária que atuam no estado de São Paulo.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, se defende dos ataques do ministro Marco Aurélio Mello e afirma que não vai recuar na sua luta em defesa de uma justiça mais transparente e livre dos que apelidou de “bandidos de toga”. Leia abaixo na íntegra:
