O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso nacional dos professores é o primeiro item da pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira ( 30). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a realização de um ato público a favor da Lei do Piso que será realizado por educadores na Praça dos Três Poderes, a partir das 13 horas.
Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter criticado a Lei Maria da Penha, o juiz Edilson Rodrigues, de Minas Gerais, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o seu retorno ao trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar, requerendo a reconsideração da decisão a fim restabelecer o afastamento determinado pelo CNJ.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa na quarta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que a Lei da Ficha Limpa só será válida para as eleições do ano que vem foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votará até a próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso salarial nacional para professores. A ação foi movida em 2008 por governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, contrários à proposta.
O ex-governador e deputado Júlio Campos (DEM-MT) provocou polêmica nesta terça-feira (22) ao se referir ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa como "moreno escuro" durante uma reunião da bancada do partido. O deputado defendia a prisão especial para autoridades, como parte da reforma do Código de Processo Penal, que deve ser votada pela Câmara nesta quarta-feira.
A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair nesta quinta-feira (22), após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. À tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.
A votação da ação que trata do Piso Salarial Nacional dos Professores não foi julgada nesta quinta-feira (17) como estava previsto. Ela foi retirada de pauta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluzo. O ministro vai receber na próxima semana deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial e só então colocará a ação na pauta de votação.
Na sessão de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por 5 votos contra 4, que a decisão de executar ou recusar a extradição cabia ao chefe de Estado, ressalvado o cumprimento do Tratado de Extradição Brasil-Itália. No final de 2010, a Advocacia Geral da União (AGU) produziu um detalhado despacho sobre os riscos que o possível extraditando poderia sofrer na Itália, baseados no inciso 3.1.f do Tratado.
Por Carlos Lungarzo, no ConsciênciaNet
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que será instalado nesta quarta-feira (16), a menos de enfrenta a primeira denúncia de corrupção envolvendo parlamentar. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, será alvo de pedido de cassação assim que o Conselho de Ética for constituído.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que trata da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), concluiu seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos plenários. O julgamento ainda não tem data prevista.
