O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta segunda-feira (16), o pedido de liberdade feito pela defesa do jornalista e ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Na última quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia encaminhado ao STF um parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista fosse extraditado.
Ao todo 293 processos contra deputados e senadores tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares são acusados por 350 crimes. Eles alcançam quase 40 crimes tipificados no Código Penal. As denúncias mais comuns são por crimes contra a Lei de Licitações, com 47 ocorrências, crimes eleitorais, que aparecem em 46 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, que aparecem 39 vezes.
Nesta quarta-feira (4) o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que a Procuradoria-Geral da República e o Estado do Rio de Janeiro pedem o reconhecimento da união homoafetiva como união estável. Mais de 120 mil brasileiros poderão ser beneficiados com a decisão, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.
O candidato a senador eleito no Amapá, João Capiberibe, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a sua posse. Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (27) se as vagas de suplentes na Câmara dos Deputados devem ser preenchidas por substitutos do partido ou da coligação. O tribunal já chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido. Entretanto, o tribunal estava incompleto na ocasião.
Uma grande vitória para os professores de todo o Brasil. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou aspectos da lei do piso salarial nacional do magistério.
Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (06/04) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 27 de abril a polêmica em torno dos suplentes de deputado federal e estadual em todo o Brasil. Desde dezembro do ano passado, ministros da corte têm concedido liminares distintas para casos semelhantes.
Pela segunda vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que estabelece o piso salarial dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada. Marcada para esta quarta-feira (30), a sessão plenário de julgamento foi cancelada em virtude da morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar.
A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados à sanção presidencial, conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo na sexta-feira (25), causou forte reação contrária entre parlamentares, especialmente aqueles ligados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da adequação constitucional das matérias.
