Moraes decidiu pela medida contra o parlamentar por descumprimento de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica. Também exigiu que multas diárias sejam cobradas de vencimentos na Câmara.

Norma havia retirado da composição entidades da sociedade civil

Arthur Lira, que já havia recorrido contra a cassação do deputado antes do indulto, defende posicionamento após condenação de Silveira

Decisão do presidente Jair Bolsonaro mostra que a política criminal foi sequestrada pela política partidária. Para além da questão da usurpação de poderes, iniciativa pode abrir caminho para atos que atentem contra a democracia, se seus efeitos não forem sustados.

Decreto beneficiou o deputado federal Daniel Silveira

“Condutas com esse nível de possibilidade de envenenamento da democracia brasileira, nós ainda não tínhamos visto desde a promulgação da Constituição de 1988”, diz jurista Martonio Mont’Alverne Barreto Lima sobre indulto ao deputado Daniel Silveria, condenado por ameaças ao STF.

A cada hora somam-se novas ações contra a medida, considerada um dos piores ataques de Bolsonaro à democracia. Já protocolaram PDT, REDE, Cidadania, PSol, PCdoB, entre outros.

Se o Telegram permite falas de ódio, disseminação de mentiras, é evidente que tais posições não combinam com democracia, conforme já entendido pelo STF.

Alexandre de Moraes determinou hoje o bloqueio do aplicativo

Especialista em administração pública da Unesp analisa possibilidade de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e impactos que poderiam advir sobre as universidades estaduais paulistas.

Por 9 votos a 2, maioria seguiu voto do ministro Nunes Marques

Prazo para registro foi fixado em 31 de maio.