A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) e será submetida ao Senado Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do estado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. Agora são quatro os estados que contestam a legalidade da Lei do Piso – Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com isso, o cronograma está mantido e os resultados serão divulgados na segunda-feira (24). Também deixa de valer a decisão da Justiça Federal no Ceará que concedeu aos candidatos do Enem o direito de acesso ao espelho da correção das provas e de recorrer das notas.

São Paulo será palco, na próxima semana, de duas atividades em defesa de Cesare Battisti. A convocatória para os eventos destaca a necessidade de lutar contra a perseguição ao o escritor e ex-guerrilheiro italiano, preso há quatro anos no Brasil.

A vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto do ano passado, espera pela indicação de um novo nome que deve ser feita pela presidente Dilma Rousseff. No dia 1º de fevereiro, quando retornar ao trabalho, após recesso forense e férias dos ministros, o Supremo continua a funcionar com 10 ministros, embora a composição completa seja de 11 ministros.

A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.

Os deputados do PCdoB Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA) apresentaram, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o recebimento pelas centrais sindicais de parcela das contribuições sindicais. O direito já é reconhecido por lei de 2008, mas o DEM ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar inconstitucionais os dispositivos da lei, prejudicando o movimento sindical.

A introdução do critério de cotas raciais para ingresso nas universidades é o foco do documentário “Raça Humana”, produzido pela TV Câmara e vencedor do prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos deste ano. O documentário foi exibido, nesta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, para celebrar o mês da Consciência Negra, em novembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação que pretendia suspender a publicação do direito de resposta em jornal impresso do Rio Grande do Sul até o julgamento de mérito do caso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu direito de resposta a ser publicado em jornal. Por não concordar com o acórdão, o condenado recorreu ao Supremo para suspender os efeitos da decisão e novamente perdeu. O STF não divulgou o nome do réu e nem do jornal.

O 8o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que reuniu na semana passada, os presidentes das cortes supremas dos países do Mercosul foi considerado um dos mais produtivos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Na declaração final do encontro, eles manifestaram intenção de prosseguir com os encontros e reafirmaram a importância de aprofundar a cooperação entre os Poderes Judiciários das nações da região em nome da proteção efetiva dos direitos fundamentais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento da ação ajuizada por familiares do ex-presidente da República João Goulart, que pleiteava indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem do ex-presidente contra os Estados Unidos. A decisão de negar seguimento ao pedido foi da ministra Ellen Gracie, que entendeu que o tipo de ação proposta era inadequado, pois pretendia recorrer de decisões anteriores, o que não pode ser feito por meio de reclamação.

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) para questionar a omissão do Congresso Nacional no dever de regulamentação legal do exercício do direito de resposta.