No dia 23 de abril, a data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os jornalistas farão um ato em Brasília dentro da programação da Campanha em Defesa do Diploma. O ato em Brasília deverá ser acompanhado de atividades paralelas também nos estados. Um deles ocorrerá durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, que será realizado em Recife de 21 a 23 de abril.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança ao banqueiro Tasso Assunção Costa que questionava ato do presidente Lula e pedia a anulação do decreto presidencial que declarou ser de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Velha-Cerradão, de propriedade dele, localizada no município de Bambuí (MG).
O ministro Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais (10%) para as centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso nesta quarta-feira (10). A Adin foi ajuizada pelo DEM contra partes da lei que reconhece formalmente as centrais sindicais e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Ah é, né?" A frase foi dita em tom de deboche pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ao ser abordado pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Déborah Lima. Déborah entregou a Gilmar Mendes um informativo com o protesto da categoria contra a queda da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, em seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais, disse que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.
Após 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (25), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 1997, na qual o PT, PCdoB e o PDT acusavam de omissão e inércia o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e o seu ministro Paulo Renato Souza.
O Senador Inácio Arruda manifestou preocupação com recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser necessária a representação da própria vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica. Nesse caso, não bastaria a para a propositura da ação penal pelo Ministério Público para iniciar o processo contra o agressor.
Os estudantes fizeram uma passeata para manifestar o desejo de ver o governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM), permanecer na cadeia. Com uma grande faixa que dizia “Fica Arruda na Papuda” (presídio de Brasília), a União Nacional dos Estudantes (UNE) arregimentou um grupo de estudantes que percorreu a Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quinta-feira (25).
Uma videoconferência vai mobilizar todo o país nesta quinta-feira (25), reunindo gestores públicos, especialistas e movimentos sociais, em uma discussão preliminar sobre a ação contra as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O sistema de cotas, questionado pelo DEM, será objeto de audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os dias 3, 4 e 5 de março, a fim de subsidiar o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 3, 4 e 5 de março, audiência pública sobre políticas de cotas no ensino superior, para subsidiar o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo DEM, contra o sistema de cotas, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília (UnB). Na audiência, a quinta na história do STF, será debatida a pertinência constitucional das cotas para negros e indígenas.
Por Edson França*
É "estritamente institucional" o apoio que o presidente Lula manifestou ao governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), em audiência na manhã desta quinta-feira (18). O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião, divulgou nota afirmando que a questão do Distrito Federal está pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), "não cabendo ao presidente da República qualquer opinião ou interferência".
A bancada mineira na Câmara vai ganhar mais dois deputados federais a partir do ano que vem. Com isso, o Estado terá 55 representantes na Casa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (17), em seu site, a minuta de resolução do ministro Arnaldo Versiani que define o número de vagas de deputados federais na Câmara e nas assembleias legislativas.
