A decisão de manter o governador José Roberto Arruda na cadeia, negando-lhe habeas corpus, foi "muito, muito clara", afirmou o Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em entrevista a Leonardo Souza publicada nesta segunda-feira (15) na Folha de S.Paulo. Já a intervenção no GDF, para Marco Aurélio, é "um tema complexo", pois "a intervenção é um ato extremo" e "precisamos refletir a respeito". Veja a entrevista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada. “Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard (padrão): ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato".
O deputado distrital Leonardo Prudente (ex-DEM) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que o afastou da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ele foi afastado até que sejam finalizados os trabalhos de apuração e julgamento de denúncias apresentadas contra ele e outros parlamentares em escândalo de corrupção no DF.
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a homologação de terras indígenas até que o assunto seja julgado, provocou questionamentos de líderes indígenas e de representantes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Nos dias 19 e 20 deste mês, o ministro concedeu liminares suspendendo homologações que estendiam a demarcação das terras Arroio-Corá, em Mato Grosso do Sul, e Anaro, em Roraima.
O estado de Roraima ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação para impedir que o Projeto de Assentamento Nova Amazônia, destinado a produtores rurais não índios que foram desalojados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, seja utilizado para expansão da Reserva Indígena Serra da Moça. O governador tucano, José de Anchieta Júnior, acusa o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de favorecerem os índios.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima, na parte que abrange a Fazenda Topografia. A decisão atende ao pedido dos proprietários da fazenda que se sentiram prejudicados pelo decreto do presidente Lula publicado no dia 21 de dezembro de 2009.
O major uruguaio da reserva Manuel Juan Cordeiro Piacentini ajuizou, na última sexta-feira (15), Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que determinou sua entrega para a Argentina, alegando que deveria se beneficiar da Lei de Anistia brasileira, ainda em vigor. Ele é acusado de participação na Operação Condor durante os anos 70 para reprimir quem se opunha as ditaduras militares na América do Sul.
O policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal como arrecadador de dinheiro de empresas que seria repassado à cúpula do Governo do Distrito Federal como propina, esteve nesta quarta-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal. No depoimento de 15 minutos, Toledo usou a prerrogativa dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de não falar.
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação pedindo nova interpretação do dispositivo que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A ação quer incluir no enunciado da norma o conceito amplo de bem cultural, conforme a Constituição Federal de 1988.
No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre políticas de cotas nas universidades. Foram habilitados para falar na audiência 38 participantes, entre representantes de associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.
Uma pauta cheia de assuntos polêmicos aguarda o retorno dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro de 2010, com uma sessão solene de instalação do Ano Judiciário. Entre os temas a serem analisados estão a lei antifumo paulista a lei seca e a possibilidade de aborto de bebês anencéfalos (sem cérebro).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de um decreto presidencial que homologou a demarcação da Terra Indígena Arroio-Korá, no município de Paranhos, em Mato Grosso do Sul. O decreto de homologação assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 22.
