O senador Roberto Requião (MDB-PR) afirmou nesta sexta-feira (6) que o juiz Sergio Moro cumpriu o protocolo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ordenar a prisão do ex-presidente Lula, e não os procedimentos legais brasileiros. “Moro cometeu ilegalidade e está a serviço de fora”, declarou o parlamentar.
Uma prisão decretada de forma apressada. Assim definem deputados e senadores a determinação do juiz Sergio Moro para que Lula se entregue até às 17h desta sexta-feira (6). O pedido de prisão, no entanto, foi feito antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o resultado do julgamento que negou o habeas corpus ao ex-presidente. O açodamento resultou num novo pedido de habeas corpus pela defesa de Lula e numa série de críticas ao juiz.
Após a determinação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final da tarde de quinta-feira (5), milhares de pessoas que apoiam o petista iniciaram uma vigília na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, berço político de Lula. O ato reuniu ainda lideranças políticas e de movimentos sociais, que além de prestarem solidariedade, criticaram o atropelo do juiz Sergio Moro ao decretar a prisão do ex-presidente.
Por Christiane Peres
Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de ontem (4) – de 6 a 5 votos – pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma “insegurança jurídica”.
A decisão dos magistrados em indeferir o pedido dos advogados de Lula, coloca em xeque o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que determina a presunção de inocência do réu até o “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Por Iberê Lopes*
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus preventivo de Lula. Por 6 votos contra 5, o STF negou o pedido da defesa do petista, num julgamento que durou mais de 10 horas. Na avaliação do parlamentar, a decisão do Supremo, apesar de ter que ser respeitada, contraria a Constituição e a legislação penal vigente.
Por Christiane Peres
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar na madrugada desta quinta-feira (4) o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula foi o principal destaque dos maiores veículos da América Latina e do mundo.
“Tratar dessa forma um ex-presidente que encerrou seu governo com mais de 80% de aprovação popular e foi reconhecido em todo o mundo pelo combate à fome, pela geração de emprego e renda, pela diminuição das desigualdades sociais é algo que vai além da injustiça, da ingratidão, da falta de respeito ao povo e aos direitos fundamentais de qualquer cidadão. Demonstra o objetivo de influenciar diretamente nas eleições, impedindo o povo de escolher livremente seu próximo presidente”.
Por Chico Lopes*
Themis, a Deusa Justiça, tem os olhos vendados e uma balança em sua mão para haver impessoalidade, equilíbrio e proporcionalidade no julgamento e na aplicação de eventual punição. É assim que deveria ser a Justiça: os processos não poderiam ter capas, mas apenas o conteúdo dos fatos e a legislação a eles aplicáveis e a condenação ou absolvição do acusado, mediante provas reais e concretas colhidas licitamente.
Por Vanderlei Siraque*
Após mais de cinco horas, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está indefinido, mas, até o momento, desfavorável ao petista. Quatro magistrados já negaram o HC – Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber – e apenas um, o ministro Gilmar Mendes, votou favoravelmente ao pedido.
A cada evento político de grande repercussão, como é o caso do habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4), prolifera nas redes sociais toda espécie de afirmações que muitas vezes carecem de informações precisas e servem mais para confundir e alarmar.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, e o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, ingressaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com representação contra o procurador Deltan Dallagnol, por ferir o código de ética do MPF.
