O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta segunda (21), que não vê motivos que justifiquem um impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, embora possível do ponto de vista legal, um eventual afastamento da presidenta, sem que haja de fato razões concretas para isto, deixaria um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) comentou, durante o segundo expediente da sessão plenária da última sexta-feira (18/09), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais. O parlamentar destacou a decisão do Supremo, apontando para a coerência dos ministros em atender a uma demanda antiga da população brasileira.
Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17), de proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais, os defensores da medida pretendem intensificar os próximos passos para que essa prática seja página virada no Brasil.
O PT estuda medidas judiciais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta (17) o presidente nacional do partido, Rui Falcão. Em nota, ele criticou a postura do ministro durante a sessão do dia anterior que julgava a doação de empresas a campanhas.
Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta quinta (17), o julgamento a respeito do financiamento privado de campanhas políticas. Por oito votos a três, a corte considerou que as doações de empresas a candidatos e partidos é inconstitucional. A decisão já é válida para as eleições de 2016.
O voto e a postura do ministro Gilmar Mendes, ao apresentar voto favorável ao financiamento empresarial de campanha eleitoral, foi criticado por parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do ministro de abandonar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi iniciado na noite desta quarta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB, foi apontada como demonstração de “desespero”.
Depois de quatro horas de exposição, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. O julgamento ocorreu nesta quarta (16), um ano e cinco meses após pedido de vista do ministro, mesmo depois da maioria dos ministros do STF ter votado contra o financiamento privado nas campanhas. A sessão será retomada nesta quinta (17).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu no início da tarde desta quarta-feira (16), no gabinete da Presidência, uma comitiva com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), senadores e deputados federais para tratar do julgamento do financiamento empresarial de campanha eleitorais.
Interrompido desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em 2 de abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade das doações de empresas a partidos políticos. Vale sempre lembrar que quando Mendes fez o pedido de vistas, o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos.
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a minirreforma política que permite doações de empresas a partidos políticos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu à corte nesta quinta-feira (10) o processo que questiona a doação de empresas nas campanhas eleitorais. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, agendou a retomada do julgamento para a próxima quarta-feira (16).
Por Eliz Brandão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar denúncia e abrir uma ação penal contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Agora, como réu, Paulinho da Força passa responder processo que será julgado pelo próprio STF, já que tem foro privilegiado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (9), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, interrompido dia 20 de agosto por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes já votou a favor da descriminalização do porte de drogas. Segundo Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.
