Durante o segundo expediente da sessão plenária da última quarta-feira (17/12), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) classificou de “excrescência” a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o processo contra o empresário Daniel Valente Dantas, investigado pelas operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal (PF), envolvendo crimes financeiros. Segundo ele, a decisão se deu em razão de que as provas obtidas na sede do Banco Opportunity foram ilegais.
Na sessão desta terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por maioria de votos, queixa-crime apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos em entrevista concedida pelo parlamentar à TV Globo no Maranhão. Ambos disputaram o governo estadual nas últimas eleições, com vitória de Flávio Dino.
Depois de Jô Soares classificar como "golpe" o eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff, uma outra atração global, o programa Saia Justa, do canal GNT, assumiu a bandeira da reforma política e do fim das doações de empresas a políticos.
Em editorial publicado nesta sexta-feira (12), a Folha de S. Paulo, comandada pelo empresário Otávio Frias Filho, condenou uma eventual revisão da Lei de Anistia, como defendem os ministros Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
A Comissão Nacional da Verdade fez a entrega de seu relatório final aos três poderes. No Supremo Tribunal Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso manifestaram-se favoráveis a revisão da Lei da Anistia, uma das recomendações do documento.
O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta quarta-feira (3) pedido de interpelação criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG).
Ayres Britto e Carlos Velloso cobraram R$ 56 mil e R$ 58 mil, respectivamente, por documentos que atestam a legalidade da desapropriação da área onde foi construída o aeroporto de Cláudio. PT pede que despesa seja considerada irregular pelo TSE.
Publicado no Jornal GGN
O Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta quinta-feira (27) reafirmando que, além da ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o golpe midiático da revista Veja às vésperas do segundo turno, também estão em curso outras duas ações na Procuradoria Geral da República (PGR).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Passa Quatro, Minas Gerais.
Com paradeiro desconhecido nos últimos dias, o senador e presidente do PSDB Aécio Neves reapareceu nesta terça-feira (25) no Congresso Nacional. Ao que tudo indica, resolveu tirar uns dias para tentar se recompor da derrota que sofreu nas urnas no segundo turno das eleições. Mas a recomposição de Aécio não afastou o travo amargo da derrota.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adiou para o próximo dia 27 a audiência de mediação, convocada em ação do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a captação de água do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, para abastecer o Sistema Cantareira, em São Paulo. A audiência estava marcada para esta quinta-feira (20), mas foi adiada devido à dificuldade de algumas autoridades confirmarem presença.
Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema.