Decisão do ministro do STF escancara necessidade de legislação sobre o tema; aplicativo de transportes, que não opera mais no Brasil, recorreu da decisão da Justiça mineira

Elaborado por procurador de Justiça de SP, relatório afirma que aplicativo estaria permitindo, dolosamente, “o anonimato de manifestações e, assim, a reiteração de crimes”

Dos sete ministros que leram seus votos, seis votaram para condenar o ex-presidente. Collor é acusado de operar um esquema de corrupção e receber R$20 milhões.

PGR defendeu condenação de 22 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Fachin, entendeu haver comprovação de prática de crime.

STF vai analisar ações sobre o Marco Civil da Internet será em junho, em data a ser definida. Responsabilidade das redes também é foco do PL 2630 que tramita na Câmara

Tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 denunciados; quinto bloco de acusações contra invasores, autores intelectuais e incitadores dos atos começou nesta terça (16)

O ministro Luís Roberto Barroso revogou a decisão de suspender o benefício três dias após o governo sancionar a lei que permite o repasse de recursos para estados e municípios

Julgamento vai até segunda (15). Na terça (16) começa o quinto bloco de denúncias.

Ministros do Supremo tiveram acesso a conversas do ex-ministro de Bolsonaro, nas quais ele planejava prender um integrante daquele poder

Solicitação foi feita após pedido do presidente da Câmara. Empresas usaram suas ferramentas para espalhar mensagens falaciosas contra projeto que busca regular redes

Por oito votos a dois, a Corte decidiu por anular benefício concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”

Com essa nova leva, chega a 800 o número de denúncias analisadas de um total de 1.390 apresentadas até agora pela Procuradoria Geral da República sobre os ataques de 8/1