Ainda que as maquinações por uma anistia travestida de “dosimetria” jogue dúvidas sobre o tamanho das penas, o fato de o país condenar Bolsonaro e militares é um marco histórico

STF reconhece a existência de racismo estrutural e determina que a União elabore ou revise, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento

Decisão do Supremo invalida tese ruralista, fixa prazo para demarcações e é celebrada por Jandira Feghali como vitória da Constituição, da justiça histórica e da vida indígena

Decisão fortalece a Lei Maria da Penha ao assegurar salário ou benefício do INSS e da assistência social durante afastamento do trabalho. STF rejeita recurso do INSS e a decisão tem repercussão geral, vale para todo o país

O placar parcial é de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações, restando quatro ministros a se manifestar no plenário virtual.​

Com votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino, Corte derruba trecho de lei aprovada pelo Congresso e retoma entendimento de que o marco temporal viola a Constituição e aprofunda conflitos no campo

Depois da decisão do STF anulando a votação na qual foi mantido o mandato da deputada, qualquer ato dela, posterior a decisão, “não tem eficácia jurídica”

Primeira Turma referenda decisão de Alexandre de Moraes, anula votação da Câmara e determina posse do suplente em até 48 horas após condenação definitiva da deputada

Moraes anulou a votação que preservou a deputada e determinou a posse do suplente em 48 horas. A Primeira Turma analisa hoje se referenda a decisão do ministro

Sessão também reabre a disputa em torno da autoridade do presidente da Câmara, Hugo Motta, depois do tumulto que marcou as últimas 24 horas

Entre os réus desse núcleo estão Filipe Martins, Mário Fernandes e Silvinei Vasques, que permitiu bloqueios pela PRF no 2º turno das eleições; também resta o caso de Paulo Figueiredo

O STF marcou também para esta quarta-feira (10) o início do julgamento da constitucionalidade da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, promulgada pelo Congresso