A presidenta Dilma Rousseff nomeou o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Procuradoria-Geral da República protocolou na noite desta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito para investigação do envolvimento de pessoas em caso de corrupção na Petrobras. Há informações que nesta lista constam políticos e agentes públicos. Eles foram citados nos depoimentos da Operação Lava Jato.

"Não pode mais prender alguém cautelarmente, antes da sentença, simplesmente pela gravidade abstrata do crime. Essa é uma orientação básica que todos deveriam seguir", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, referindo-se as atos praticados na Operação Lava Jato.

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso especial interposto pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e manteve decisão que reconheceu a existência de relação jurídica de responsabilidade civil com ex-presos políticos, em razão da prática de ato ilícito durante a ditadura.

O Superior Tribunal de Justiça classificou como repudiável a decisão da Justiça paulista, que inocentou um padastro acusado de estupro de menor sob o argumento de que a jovem de 13 anos "sabia o que fazia". O STJ reformulou a decisão por unanimidade, e encaminhará o processo ao Tribunal de Justiça do Estado, que vai fixar a pena.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a aplicação de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penhaem ação cível. Ou seja, sem que houvesse inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor da mulher que se sentia ameaçada. A decisão unânime foi da 4ª Turma do STJ, em recurso relatado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a dois policiais militares denunciados por envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A decisão foi publicada sexta-feira (10) no site do STJ na internet.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente o habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Marcelo Scott Franco de Camargo, da empresa Consbem Construção e Comércio, acusado de fraude em licitações para obra no Metrô de São Paulo.

A presidenta Dilma Rousseff indicou os nomes dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rogério Schietti, do Ministério Público do Distrito Federal, e os desembargadores Regina Helena Costa e Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Estão sob análise do Executivo as listas tríplices com opções de candidatos a duas vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF). Os postos foram abertos com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda e com a saída do ministro Teori Zavascki, que passou a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
 

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também integrante da Comissão Nacional da Verdade, está internado na UTI do Albert Einstein, em São Paulo, recuperando-se de cirurgia abdominal, informou o hospital no início da noite desta sexta-feira (5). Segundo o boletim, seu estado de saúde é "estável". O STJ também divulgou nota para informar que Dipp, vice-presidente do tribunal, está internado "em razão de complicações de asma".