Um passo decisivo na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil acaba de ser conquistado. O Senado definiu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) como relatora do projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa adicional aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem.
O Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel. O anúncio foi feito na última terça-feira (22/09). Os processos somam cerca de três mil páginas com reclamação de consumidores que sofreram o bloqueio de internet, e ainda material publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado.
Um passo importante na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil foi conquistado no Congresso Nacional.
Um duro golpe nos interesses do consumidor e na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho, mas foi apresentado recurso para que o projeto seja votado em plenário.
A Justiça do Ceará concedeu liminar favorável aos consumidores na a ação civil pública apresentada pelo Procon Fortaleza questionando operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro por bloquear o fornecimento do acesso à Internet por usuários, de forma unilateral.
A Fundação Procon de São Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milhões por bloqueio da internet móvel [celular], nos planos que são vendidos como ilimitados. Segundo o Procon, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão no prazo de até 15 dias.
O projeto de lei que proíbe a cobrança de "roaming" pelas operadoras de telefonia celular, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, foi aprovado, esta semana, pela Câmara dos Deputados, após ter aprovado parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), recebeu apoio dos órgãos de defesa do consumidor, na campanha nacional “Fim do Roaming”.
O projeto de Lei que proíbe a cobrança de roaming pelas operadoras de telefonia celular, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, após ter aprovado parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Após ser tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e de reações de órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, o bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia celular está sendo questionado na Justiça. O deputado Chico Lopes (PCdoB), que é vice-presidente da Comissão, entrou com ação popular solicitando que a Justiça proíba imediatamente o bloqueio de Internet pelas empresas.
Ação judicial apresentada no Ceará questiona operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro por bloquear o fornecimento do acesso à Internet por usuários, de forma unilateral. Ação popular, que foi despachada pela Justiça e recebida pelo juiz da 21a Vara Cível, requer proibição imediata do bloqueio. Juiz determinou 20 dias para que as operadoras apresentem defesa.
O Ceará e outros cinco estados do Nordeste recebem, deste o último domingo (31/05), o nono dígito nos números de celulares. Todas as linhas dos DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 passarão a ter um nove à esquerda. A medida é necessária devido ao crescimento da quantidade de linhas telefônicas no País.
Seis estados do Nordeste receberão neste domingo (31) o nono dígito nos números de celulares. Todas as linhas dos DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 passarão a ter um nove à esquerda. A medida é necessária devido ao crescimento da quantidade de linhas telefônicas no país. A mudança acontecerá em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
