O Procon Fortaleza ingressou, na última quinta-feira (21/05), com ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo para barrar o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia, em planos pré e pós-pagos, de clientes do município de Fortaleza.
Após ser tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e de reações de órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, o bloqueio de Internet pelas operadoras de telefonia celular está sendo questionado na Justiça. Nesta segunda-feira (18), o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão do Consumidor, apresentou ação popular solicitando que a Justiça proíba imediatamente o bloqueio de Internet pelas empresas.
O projeto de lei que proíbe a cobrança de “roaming” pelas operadoras de telefonia celular, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, será votado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei que proíbe a cobrança de “roaming” pelas operadoras de telefonia celular, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, será votado nesta quarta-feira, 13/5, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Quase um quarto da população brasileira (24,8%) não tinha telefone celular em 2013, embora o percentual de pessoas com celular tenha avançado 131,4% (73,9 milhões de pessoas), desde 2005. Os dados são do suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013 sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação, divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a 2008, o aumento foi 49,4% (43 milhões de pessoas).
As operadoras de telefonia celular que passaram a bloquear o acesso à Internet em aparelhos de usuários após esgotamento de franquia mensal cometeram prática ilegal contra o consumidor e incorreram em quebra unilateral de contrato. É o que concluiu audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (8), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai promover audiência pública na quarta-feira (8), às 14h30, sobre problemas na prestação de serviços de telefonia. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que pediu a audiência, alerta para a decisão das operadoras de reduzir ou interromper o tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada.
O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre o bloqueio do acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina. A notificação às empresas Vivo, Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A decisão do MJ atende a solicitação do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
O anúncio feito pela operadora TIM de que seus usuários terão a Internet bloqueada em seus aparelhos tão logo chegue ao fim sua franquia mensal de dados está sendo questionado pela Câmara dos Deputados. Um requerimento apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) solicita providências para investigação do caso aos órgãos públicos competentes.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (20), a Lei 13.097/2005, que, entre outras medidas, prorroga para 31 de dezembro de 2018 a isenção de PIS/Cofins dos smartphones. Desde 2013, para ter acesso aos benefícios tributários, os aparelhos devem custar até R$ 1.500,00, atender às definições tecnológicas estipuladas pelo Ministério das Comunicações e disponibilizar aos usuários um conjunto de aplicativos produzidos no Brasil.
Operadoras de telefonia assinaram, na sexta-feira (6), contrato no qual elas se comprometem a distribuir conversores e antenas de TV digital para beneficiários do programa Bolsa Família. A medida está ligada ao uso da nova frequência de distribuição do sinal 4G, que irá ampliar a oferta de banda larga móvel no Brasil.
O Brasil fechou o mês de setembro com 278,48 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve acréscimo de 1,07 milhão de linhas em setembro.
