O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos emitiu nota na tarde desta segunda-feita (20) sobre os riscos da terceirização para a saúde dos trabalhadores. O projeto de lei 4305/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa poderá ser votado ainda nesta semana pela Cãmara dos Deputados.
Enquanto o país está mergulhado na crise provocada pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou na pauta de votação desta terça-feira (21) o projeto de terceirização. A manobra foi um acordo costurado com o Michel Temer nos últimos dias. O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa.
A possibilidade da terceirização irrestrita defendida pelo empresariado nacional e objeto central das discussões que envolvem a reforma da legislação e jurisprudência em vigor é vista como a modernização necessária e, na outra extremidade como precarização das relações de trabalho. Este debate vai além. O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias empresas que buscam aumentar sua produtividade e competitividade.
O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do plenário de terça (21) a quinta-feira (23). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para terça-feira (21). Caso seja aprovado pela Câmara vai à sanção presidencial.
Em debate com empresários da área de serviços, nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, com votação prevista para a próxima terça (21), pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto de reforma enviado pelo governo.
Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado.
A sinalização de que o Projeto de Lei 4302/98 poderá ser votado no dia 21 de março, próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, fez o tema da terceirização ganhar força na reunião do Fórum das Centrais Sindicais nesta quinta-feira (16) em São Paulo. Além da avaliação positiva dos atos desta terça-feira (15) contra a reforma da Previdência Social, os dirigentes reafirmaram a posição unitária contra a terceirização da atividade-fim, tema do PL 4302.
Por Railídia Carvalho
Na opinião do jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, o Toninho, o movimento sindical se revigorou na luta contra os projetos do governo de Michel Temer que precarizam o trabalho e retiram direitos. As centrais de trabalhadores aliadas às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo levaram às ruas nesta quarta-feira (15) um milhão de pessoas protestando contra a reforma da Previdência de Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
Base do governo Temer articula aprovação de projetos na Câmara e no Senado para reduzir direitos dos trabalhadores, dando poder ao presidente da República para escolher o que fica na lei. Oposição repudia atos e promete resistência. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a manobra dos governistas retira do Congresso a competência de fazer leis e será muito danosa aos trabalhadores.
Base do governo Temer articula aprovação de projetos na Câmara e no Senado para reduzir direitos dos trabalhadores, dando poder ao presidente da República para escolher o que fica na lei. Oposição repudia atos e promete resistência. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a manobra dos governistas retira do Congresso a competência de fazer leis e será muito danosa aos trabalhadores.
Dirigentes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciam que será uma tragédia para o trabalhador a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 que tramita na Câmara dos Deputados e que libera a terceirização irrestrita no Brasil. Há a disposição do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia de votar o PL com urgência, inclusive ele sinalizou que isso aconteceria nesta quinta-feira (9).
Dois projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado visam a precarização do trabalhador, ampliando a terceirização das atividades. Por trás de uma fachada de regulamentação, as propostas (PL 4302/98 e 4330/04) escondem o aumento da informalidade, a queda de salários, cortes de direitos estabelecidos pela CLT e o enfraquecimento da organização sindical dos trabalhadores.
