Por *Luiz Edgard Cartaxo de Arruda
O país assistiu no último dia 22 de abril, às vésperas do dia 1º de maio, a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a contratação, através de pessoa jurídica, de empregados para todas as suas atividades, inclusive a atividade fim.
Por Inocêncio Uchôa*, no Conversa Afiada
O Senado lançou uma enquete para ouvir a sociedade sobre o PL 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, através do Portal e-Cidadania. Para participar, basta escolher a opção “a favor” ou “contra”. A pesquisa eletrônica conta ainda com serviço interativo “Opine sobre projetos” para o cidadão comentar sobre a medida.
O Dia do Trabahador foi comemorado em tom grave. Mais de 5 mil trabalhadoras e trabalhadores organizados por seus sindicatos foram às ruas garantir a luta pelos direitos trabalhistas.
O certo é que essa “guerra” só está no começo e perdemos apenas a primeira batalha. Outras virão: a discussão e votação no Senado, a segunda votação na Câmara, a apreciação da matéria pela presidenta Dilma e ainda o questionamento de sua constitucionalidade perante o STF.
A edição da revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, do Rio Grande do Sul, aborda em sua matéria de capa as consequências do Projeto de Lei 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, que radicaliza a possibilidade da terceirização do trabalho que atinge a atividade-fim das empresas. Com entrevistas com intelectuais acadêmicos de diversas áreas, a revista aponta que terceirização vai provocar a flexibilização da legislação trabalhista.
A terceirização silencia as conquistas dos trabalhadores brasileiros alçadas ao patamar de direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988.
Por Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq)*
Para marcar o Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º/5), diversos sindicatos do Rio de Janeiro e movimentos sociais promovem neste momento um ato nos Arcos da Lapa contra o Projeto de Lei (PL) 4330, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, que permite a terceirização nas atividades-fim.
O projeto de lei que propõe novas regras para a terceirização, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, não trará segurança jurídica às empresas ou ao trabalhador, avalia a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Milhares de trabalhadores participaram, na manhã desta sexta-feira, de grande manifestação pelo 1º de Maio em Fortaleza. Participantes como o deputado federal Chico Lopes, militantes e lideranças do PCdoB e associados e líderes sindicais filiados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estiveram na linha de frente, reforçando a luta contra o PL 4330, da terceirização e da precarização das relações de trabalho, e defendendo os direitos trabalhistas e a presidenta Dilma.
No segundo pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), veiculado nas redes sociais nesta sexta-feira (1º/5), em que se comemora o Dia do Trabalho, ela voltou a criticar o projeto de terceirização.
Em artigo publicado no site do PT, nesta sexta-feira (1º/5), o deputtado federal e líder da legenda na Câmara Sibá Machado (AC) afirma que o Dia do Trabalho deve "rememorar todas as conquistas ao longo de nossa história, conseguidas com sangue, suor e muita luta, a data fixa um alerta para os trabalhadores e trabalhadoras, que têm que ficar atentos para garantir a continuidaddde dos direitos". Confira a íntegra do artigo.
