A terceirização silencia as conquistas dos trabalhadores brasileiros alçadas ao patamar de direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988.
Por Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq)*
Para marcar o Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º/5), diversos sindicatos do Rio de Janeiro e movimentos sociais promovem neste momento um ato nos Arcos da Lapa contra o Projeto de Lei (PL) 4330, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, que permite a terceirização nas atividades-fim.
O projeto de lei que propõe novas regras para a terceirização, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, não trará segurança jurídica às empresas ou ao trabalhador, avalia a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Milhares de trabalhadores participaram, na manhã desta sexta-feira, de grande manifestação pelo 1º de Maio em Fortaleza. Participantes como o deputado federal Chico Lopes, militantes e lideranças do PCdoB e associados e líderes sindicais filiados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estiveram na linha de frente, reforçando a luta contra o PL 4330, da terceirização e da precarização das relações de trabalho, e defendendo os direitos trabalhistas e a presidenta Dilma.
No segundo pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), veiculado nas redes sociais nesta sexta-feira (1º/5), em que se comemora o Dia do Trabalho, ela voltou a criticar o projeto de terceirização.
Em artigo publicado no site do PT, nesta sexta-feira (1º/5), o deputtado federal e líder da legenda na Câmara Sibá Machado (AC) afirma que o Dia do Trabalho deve "rememorar todas as conquistas ao longo de nossa história, conseguidas com sangue, suor e muita luta, a data fixa um alerta para os trabalhadores e trabalhadoras, que têm que ficar atentos para garantir a continuidaddde dos direitos". Confira a íntegra do artigo.
Movimentos sociais e centrais sindicais lançaram nota de mobilização para a luta neste 1º de Maio. No documento, ressaltam o posicionamento do movimento sindical em relação as medidas recentes que restrigem os direitos dos trabalhadores, como o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho. Além disso, reafirmam a defesa da Petrobras e do pré-sal, fazem "a defesa da democracia, contra o golpismo e a intolerância", aponta o manifesto.
Com base em dados de uma pesquisa feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, que participou da reunião do Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente, realizada nesta quarta-feria (29) lembrou que a cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com funcionários terceirizados.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Agusto de Queiroz, teme impacto econômico da terceirização e mostra quais os impactos da lei em tramitação no Congresso.
Este 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, será celebrado mundo afora para dar visibilidade e fortalecer as lutas contra o desemprego e contra o corte histórico de direitos que foram conquistados ao longo de muitas batalhas.
Por Renato Rabelo*
Reforma trabalhista contra os trabalhadores. Golpe. CLT rasgada. Esse é o teor do PL 4330/04, que universaliza a terceirização. A bancada do PCdoB lutará até o fim para barrar o avanço dessa proposta na Câmara dos Deputados.
O Senado promove, no próximo dia 12 de maio, uma terça-feira, sessão temática para debater o projeto que regulamenta e expande a terceirização no País. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados, após muita polêmica e resistência do movimento sindical, foi lido em plenário, nesta terça-feira (28), pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
