“Bolsonaro e Paulo Guedes querem acabar com a estabilidade e abrir caminho à privatização dos serviços públicos, inclusive do nosso SUS e do INSS. É a negação do espírito e da letra da Constituição e o retorno da ocupação dos cargos e dos espaços públicos pela iniciativa privada e pelos partidários do presidente ou do governo de plantão”, alerta o presidente da CTB.
A informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo
Por Henrique Domingues*
TST havia considerado ilícito processo em empresa de call center, mas Corte Suprema reiterou entendimento de que qualquer atividade pode ser terceirizada.
"Mais um passo foi dado para fragilizar o setor público com precarização do trabalho e extinção dos concursos”, afirma o candidato a deputado estadual (PCdoB) e presidente licenciado do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos. O dirigente criticou o decreto 9507/18, assinado por Michel Temer e que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.
Na opinião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a terceirização ilimitada implementada pelo governo de Michel Temer não se aplica sobre a administração pública direta. A entidade divulgou nota nesta terça-feira (25) criticando decreto do atual governo que estende a contratação de trabalhadores terceirizados a todos os setores do serviço público federal. Para a Anamatra, que reúne 4 mil juízes do trabalho de todo o Brasil, o decreto viola a Constituição.
Três meses antes de deixar o governo, o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), usurpador do cargo da presidenta Dilma Rousseff, dá mais um golpe na classe trabalhadora.
Por Tatiana Melim
Novo decreto do governo Temer “consolida a tragédia” também na esfera pública, diz o sociólogo Ricardo Antunes, estudioso das relações trabalhistas.
Por Sérgio Lírio*
O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 – 10% de aumento – entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.
De acordo com a pesquisa CUT/Vox Populi, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desaprova a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas.
“É uma tragédia social”, define Ricardo Antunes, sociólogo, professor livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos principais nomes no país que analisam o mundo do trabalho, sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a terceirização irrestrita constitucional.
"Trata-se de um bombardeio histórico. O conjunto de medidas que compõem a reforma trabalhista somado a agora possibilidade legal de terceirização em toda e qualquer área da empresa, nos marcos da extrema heterogeneidade das condições de trabalho no país, constitui-se seguramente no maior corte de direitos do trabalho já verificado no Brasil em toda a sua história", diz artigo publicado no site Teoria e Debate da Fundação Perseu Abramo.
