As centrais sindicais se dividiram e permitiram a aprovação, nesta quarta-feira (23), do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço terceirizado. A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado aprovou, por 14 votos a 2, o texto do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
A rotatividade no mercado de trabalho brasileiro cresceu 8,7 pontos percentuais entre 2001 e 2010, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano passado, o índice de substituição de trabalhadores nas empresas brasileiras chegou a 53,8%, com 22,7 milhões de demissões. Descontando fatores alheios à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou demissão voluntária, a rotatividade ficou em 37,3%.
Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.
Uma nova rodada de negociações entre sindicalistas e o relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), do projeto que regulamenta a terceirização, foi marcada para o dia 22. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participou de mais uma reunião nesta terça-feira (8), o adiamento da votação do projeto permite o diálogo, criando condições de argumentação e justificação das centrais sindicais que são contrárias ao parecer do relator.
Na reunião marcada para o próximo dia 8, a CTB e a CUT vão apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores nos projetos de terceirização que tramitam na Câmara. A negociação foi aberta depois que CUT e CTB se posicionaram contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.
Na reunião marcada para esta quarta-feira (26) entre representantes das centrais sindicais e de entidades patronais para negociarem mudanças no projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vai insistir que o projeto que os trabalhadores defendem é o que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. No último dia 19, ele conseguiu evitar a votação do parecer do relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), com pedido de vista.
Empenhado na luta contra a precarização de direitos trabalhistas, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) tem sido firme no posicionamento contrário à terceirização. Não foi diferente na quarta-feira ( 19). Assis teve participação efetiva na vitória obtida pelas centrais sindicais, como a CTB, da qual é dirigente nacional, e CUT, que conseguiram barrar, na Câmara dos Deputados, a votação do parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP), a favor da terceirização.
Uma pesquisa divulgada hoje (17), pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Terceirização de Serviços (Sindeepres), revela uma drástica redução do número de empregados terceirizados no saldo total líquido nos postos de trabalho formais. Segundo o estudo, em 2002 a terceirização representava 97,6% deste total, e, em 2010, este percentual ficou em 13,6%.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate nesta terça (4) e quarta (5) a terceirização de mão de obra. Para alguns magistrados, essa forma de contratação pode servir para transformar o empregado em prestador de serviço, o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores. A ideia é que as discussões da audiência pública ajudem os ministros a esclarecerem dúvidas antes de julgar os mais de 5 mil processos de terceirização que estão na corte.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate nesta terça (4) e quarta (5) a terceirização de mão de obra. Para alguns magistrados, essa forma de contratação pode servir para transformar o empregado em prestador de serviço, o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores. A ideia é que as discussões da audiência pública ajudem os ministros a esclarecerem dúvidas antes de julgar os mais de 5 mil processos de terceirização que estão na corte.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate nesta terça (4) e quarta (5) a terceirização de mão de obra. Para alguns magistrados, essa forma de contratação pode servir para transformar o empregado em prestador de serviço, o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores. A ideia é que as discussões da audiência pública ajudem os ministros a esclarecerem dúvidas antes de julgar os mais de 5 mil processos de terceirização que estão na corte.
Um estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que a terceirização de empresas fragilizou a qualidade do emprego no país. O levantamento aponta várias desvantagens na comparação com o emprego direto nas empresas que contrataram essa prestação de serviço. Entre elas, os salários mais baixos e a o cumprimento de jornadas mais longa.
