O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou nesta quarta-feira (20/03) à mesa diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Trabalho Decente, a ser comemorado em 7 de outubro. O conceito de “trabalho decente” foi introduzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visa garantir a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
O mandato do vereador Gustavo Petta (PCdoB) vai realizar uma atividade com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, no próximo dia 30 de abril, às 18h30, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas/SP. A ministra fará uma palestra sobre “A atualização das leis trabalhistas no Brasil”.
Trabalhadores colombianos da carvoaria transnacional Drummond denunciaram a empresa por não reconhecer como doenças resultantes da profissão as que adquiriram durante o trabalho nas minas, o que deu base para vários despedimentos.
Nesta quinta-feira (20/12), as articulações desenvolvidas pelo governo do Estado para minimizar o impacto econômico causado pelo fechamento das 12 unidades da empresa Vulcabras/Azaleia, na região de Itapetinga, foram apresentadas durante a última reunião do ano do comitê gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente.
Na quinta-feira (06/12), a Agenda Bahia do Trabalho Decente completa cinco anos e, em comemoração a data, será lançado o relatório temático O perfil do trabalho decente na Bahia: contribuições para definição dos indicadores de trabalho decente no estado. O evento, a ser realizado das 8h30 às 12h, acontece no Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Em todo o país, os operadores de telemarketing somam mais de 1,4 milhão de trabalhadores. Esses profissionais possuem a tarefa de representar a empresa na relação via telefone com o cliente, e desenvolvem atividades como venda de produtos e serviços, comunicação de promoções, resoluções de problemas e esclarecimentos de dúvidas.
Mais de 1,4 milhão de profissionais de enfermagem estavam ativos em 2010 no Brasil, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A categoria envolve enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A profissão, que remete à vocação de cuidar e proporcionar bem-estar, pede atenção da sociedade e iniciativas do Estado que garantam melhores condições de trabalho.
Com cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país, a categoria sofre com a falta de direitos, precarização e baixos salários. A maioria, mais de 70%, não possui carteira assinada. Dos 34 direitos trabalhistas assegurados na Constituição, apenas 9 são garantidos aos domésticos. E pode-se falar dessa categoria no feminino, afinal, elas são mais de 90% dos trabalhadores do setor.
Somente no estado de São Paulo, eles representam mais de 100 mil trabalhadores da limpeza de áreas públicas e da coleta de lixo. São varredores, auxiliares de limpeza, coletores de lixo e jardineiros.
Em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho Decente, celebrado dia 7 de outubro, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) promove na quinta-feira (4/10), um evento para apresentar aos servidores os resultados da Agenda Bahia do Trabalho Decente e as novas perspectivas do compromisso assumido em 2007 pelo Governo, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil em defesa da promoção do trabalho decente no estado. A iniciativa acontecerá no auditório da Setre, a partir das 8h30.
Os avanços do processo de implantação da Agenda de Trabalho Decente no Brasil e na Bahia foram destacados pelo diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, durante despedida com os funcionários dos Escritórios da Organização na América Latina e Caribe, feita por meio de videoconferência na semana passada.
Sensibilizar e estimular os candidatos a prefeito das eleições de 2012 de todo o estado da Bahia a aderirem à Carta-Compromisso que propõe a criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente. Esse é o propósito do Protocolo de Intenções assinado nesta terça-feira (11/9), entre o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, e o presidente da União dos Município da Bahia (UPB), Luiz Caetano.
