A portaria do Ministério do Trabalho, que muda o conceito de trabalho escravo e a maneira de fiscalização do crime (1.129/2017), foi avaliada como um retrocesso pelos parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Os deputados discutiram esta semana, medidas para reverter a norma publicada no Diário Oficial da União.
Michel Temer ultrapassou os limites na tentativa de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção. Ele flexibilizou as regras para combate ao trabalho escravo com a finalidade de garantir votos de deputados a seu favor e se safar das denúncias. Atendendo a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional, Temer reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, na segunda-feira (16), no Diário Oficial da União.
Por Orlando Silva*
A portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e dificulta a divulgação da "lista suja" dos empregadores que utilizam mão de obra escrava é um "retrocesso". A avaliação é de Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Nesta quarta-feira (18) pelo menos 51 operações de fiscalização do trabalho escravo foram paralisadas. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 17 estados estão parados em protesto contra a portaria 1.129/2017 editada por Michel Temer que ataca a fiscalização do trabalho escravo. O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater o impacto da portaria.
A secretária nacional de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, criticou abertamente a portaria publicada nesta segunda (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização dessa prática. De acordo com ela, a medida “compromete a execução da política” de combate a esse tipo de crime, “coloca em risco” a chamada Lista Suja e deve ser revogada.
“Inconstitucional”, “um desastre” e “um retrocesso inimaginável”. Essas foram algumas das expressões utilizadas pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito, ao se referir à portaria 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16). A medida do Ministério do Trabalho altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização e o combate a essa prática.
Por Joana Rozowykwiat
Enquanto diversos órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo e entidades dos movimentos sociais classificam a portaria editada por Michel Temer sobre o trabalho escravo como um retrocesso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17), que a medida é motivo de comemoração.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em repúdio à publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão. Para a entidade, a proposta do governo Temer dificulta "a prevenção, a fiscalização e a punição do crime".
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
Parlamentar fala sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 792/17, que susta a portaria 1129/17, do Ministério do Trabalho, que põe em risco o combate ao trabalho escravo.
A bancada comunista apresentou nesta terça-feira (17) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 792/17) para sustar a aplicação da Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que muda o conceito de escravidão contemporânea no país e, com isso, põe em risco o combate ao trabalho escravo.
Por Christiane Peres
Em memorando encaminhado a auditores fiscais, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informa que não foi consultada sobre a portaria que altera as regras para a caracterização do trabalho análogo à escravidão e para a inclusão de empregadores na chamada Lista Suja. Para o órgão, a portaria contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.
