A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Portaria 1.129/17, que inibe o combate ao trabalho escravo, foi comemorada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Para parlamentares da Oposição, além de impedir um retrocesso sem tamanho, a decisão liminar mexe ainda nas peças da votação da segunda denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral.
Por Christiane Peres
Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo.
Não é sem desmedida ironia que hoje quero dar os meus parabéns ao empresariado, pastores neopentecostais e políticos conservadores brasileiros, pela sua competência e dedicação. Conseguiram o impossível. Afinal não podemos considerar de pouca monta o fato de, aliados com interesses internacionais inconfessáveis, terem colocado no poder um governo ilegítimo, num golpe contra a vontade popular.
Desde que a polêmica portaria do trabalho escravo (1.129/17) foi publicada no Diário Oficial da União, parlamentares e bancadas partidárias tentam reverter a medida de Temer. Na Câmara, oito partidos já protocolaram projetos de decreto legislativo (PDCs) com o intuito de sustar a nova regra.
O jornalista pernambucano Xico Sá, colunista do jornal El País, sugeriu o foro adequado para o julgamento de Michel Temer, pela portaria do Ministério do Trabalho que praticamente elimina qualquer entrave à aplicação do trabalho escravo no Brasil.
Francisco das Chagas da Silva Lira, 38 anos, foi resgatado por fiscais do Ministério do Trabalho no início dos anos 2000 numa fazenda no interior do Pará.
Mesmo que um trabalhador seja encontrado em condições degradantes a dignidade humana, se ele não estiver impedido de ir e vir, tal situação não irá caracterizar que ele esteja em condições de trabalho análogo à escravidão. É o que quer dizer o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), por meio da Portaria nº 1.129, publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.
Uma das maiores empresas de doces da Alemanha é acusada de explorar mão de obra em condição análoga à escravidão no Brasil. A marca Haribo vende produtos em todo o mundo. E, segundo o documentário Markencheck, proporciona péssimas condições de trabalho às pessoas e pratica maus tratos aos animais na produção de gelatina para seus produtos.
Durante a Plenária Estadual contra as reformas trabalhista e da Previdência, promovida pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores nesta sexta-feira (20), a juíza do trabalho Valdete Souto Severo afirmou que a promulgação, nesta semana, pelo governo federal de uma portaria mudando as regras de fiscalização para o trabalho escravo configura uma “declaração de guerra ao estado social”.
Por Luís Eduardo Gomes, do Sul21
Depois de procurados, juízes, políticos e sindicalistas, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados também manifestou sua “forte indignação” com a portaria do Ministério do Trabalho, publicada na segunda (16) e que trata do trabalho escravo. Para a entidade, as mudanças “comprometem todo o arcabouço legal e as políticas públicas” para o combate a este mal. A Rede avalia que a normativa tem por objetivo proteger os violadores de direitos e deve ser revogada.
Em entrevista ao portal Poder360, Michel Temer tentou justificar a edição da portaria do Ministério do Trabalho, que estabelece novas diretrizes para a fiscalização do trabalho, insinuando que em muitos casos os fiscais exageram e abusam da autoridade ao considerar que “se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo”.
Por Dayane Santos
Desde que foi publicada no início da semana, a portaria 1.129/17, que altera as normas para fiscalização do trabalho escravo no país, vem gerando polêmica. O texto muda o conceito de escravidão contemporânea no país e, com isso, põe em risco o combate ao trabalho escravo.
Por Christiane Peres
