O cadastro de empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravo passa a contar com 136 novos nomes, além de seis reinclusões por determinação judicial. Este é o resultado da atualização da lista, realizada pelo Ministério do Trabalho na última semana. Na atualização, também foram excluídos 26 empregadores, por terem cumprido requisitos administrativos.
A chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizada nesta sexta-feira (28), traz 504 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Foram incluídos 136 empregadores que mantinham trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
O jornalista e coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, disse hoje à Rádio Brasil Atual que embora a aprovação, ontem (27), pela da Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, a PEC do Trabalho Escravo, seja um passo importante para a aprovação da proposta que tramita há anos no Congresso, é necessário que ativistas e a população fiquem atentos à tentativa da bancada ruralista da Casa de mudar o conceito do trabalho escravo.
Um acordo de tramitação permitiu que a PEC do Trabalho Escravo fosse aprovada nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O acordo prevê a criação de uma comissão de deputados e senadores para analisar dois projetos: um para definir o que é trabalho escravo e outro para regulamentar os processos de desapropriação. A proposta, que permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores, ainda passará por votação no Plenário da Casa.
Organizações não-governamentais, sindicatos e associações de defesa de direitos de imigrantes organizam um protesto global, nesta quinta-feira (6), para denunciar violações trabalhistas por parte da rede de restaurantes McDonald´s.
Ao contrário do que foi reproduzido neste Portal, o Governo do Estado do Maranhão aprovou em 10 de janeiro de 2013 a lei que veda a contratação de empresas denunciadas por utilização de trabalho escravo em convênios e serviços prestados ao Estado do Maranhão.
Despreocupada com a situação em que se encontram os trabalhadores do Maranhão, a governadora Roseana Sarney recusou-se a assinar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que impede o governo do estado de contratar empresas que tenham sido denunciadas por uso de trabalho escravo.
A Polícia Federal (PF) investiga se pessoas com conhecimento das regras e procedimentos para concessão de refúgio atuavam junto a um grupo acusado de trazer ao Brasil trabalhadores estrangeiros, sobretudo de Bangladesh. No Distrito Federal, eles foram submetidos a condições semelhantes às de escravidão.
O tráfico de pessoas de Bangladesh, Paquistão e Afeganistão para trabalhar como escravos em Brasília será o tema da audiência pública desta terça-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.
Nesta sexta-feira (17/5), o Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, no interior da Bahia, divulgou um balanço dos últimos 10 meses de atuação em combate ao trabalho escravo no oeste do estado. Segundo a promotoria, a unidade propôs um total de 27 ações penais contra 85 denunciados, todas com flagrantes de trabalhadores em condições degradantes em propriedades da região.
A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos.
Por Leonardo Sakamoto*
A Mauricéa Alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os 33 trabalhadores resgatados no último dia 12, em uma granja de propriedade da empresa, que estavam em condições análogas a de escravidão em Barreiras, no oeste da Bahia. No total, o valor da compensação será de R$ 980 mil, que devem ser pagos em até 48 horas. Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
