O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou no dia 21 a persistência de práticas análogas ao trabalho escravo na região norte do estado do Rio de Janeiro, onde se concentra a lavoura canavieira.
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou nesta quinta-feira (21) a persistência de práticas análogas ao trabalho escravo na região norte do estado do Rio de Janeiro, onde se concentra a lavoura canavieira. Ele participou, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da entrega do Prêmio João Canuto, concedido a entidades e personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos durante o ano.
Onze pessoas foram encontradas em situação de trabalho degradante numa carvoaria no município de Abel Figueiredo (PA) pela equipe de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho. Entre elas, apenas três tinham carteira assinada e quatro eram menores de 16 anos.
Fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro e de Minas Gerais resgataram 95 trabalhadores em regime análogo ao de escravidão no município de Campo dos Goytacazes (RJ) e 51 em Cambuí (MG).
As péssimas condições de trabalho, análogas às de escravo, a solidão das crianças que ficam sem os pais que vão para longe em busca de emprego, e o momento do resgate desses trabalhadores. Esse ciclo da escravidão contemporânea no Brasil é mostrado no livro Retrato Escravo, que será lançado nesta quinta-feira (9) no prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Nos últimos cinco dias, o grupo móvel de fiscalização localizou trabalhadores escravos em fazendas no Maranhão e no Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira passada (26), foram libertados trabalhadores da Fazenda Boa Esperança, no município de Bom Jardim (MA), que não recebiam salários e foram impedidos de deixar o local por causa de dívidas. Nesta segunda-feira (30), 14 empregados da Fazenda 3R, em Figueirão (MS), que viviam situação semelhante, também foram libertados.
A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo elaborou uma carta-compromisso para os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições deste ano. O documento quer pauta o tema para a campanha eleitoral e estabelecer um canal de diálogo e cobrança da sociedade civil com os futuros administradores públicos.
O candidato a governador pela coligação “Para o Piauí Seguir Mudando”, Wilson Martins (PSB) assinou a carta-compromisso da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi apresentada aos candidatos a governador de todos os Estados e aos candidatos à Presidência da República.
Essa é a primeira iniciativa do governo federal que reconhece a necessidade de políticas públicas para combater a prática.
Um recente informe do Departamento de Estado estadunidense ressalta o aumento proporcional dos casos de tráfico de pessoas e inclui Estados Unidos como um dos principais países de destino das vítimas deste macabro comércio.
Sob o título "Proibição de crédito rural a fazendeiros escravagistas é avanço importante", o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou, nesta quinta-feira (24/6), nota valorizando a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a liberação de créditos agrícolas do sistema financeiro a latifundiários e empresas do agronegócio que mantêm trabalho escravo em suas terras. O movimento divulga, ainda, um abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta semana medida que veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que mantiveram trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que não existia uma sanção a esse tipo de infração em relação a financiamento. "Quem entrar na lista não terá acesso a crédito rural e a garantias", afirmou.
