Em sessão solene do Congresso Nacional, realizada na manhã desta terça-feira (15), foram promulgadas duas Emendas Constitucionais. A primeira amplia o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, e a segunda introduz o transporte como direito social.
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, julgou procedente o pedido de redução das passagens de ônibus municipais do Rio de Janeiro, além de declarar a nulidade do decreto municipal, de dezembro do ano passado, que reajustou as passagens dos ônibus urbanos de R$ 3 para R$ 3,40. No entanto, a decisão não tem efeito imediato, pois foi tomada em primeira instância e cabe recurso. A sentença tem que transitar em julgado, quando não cabe mais recurso, para vigorar.
A Prefeitura de Fortaleza acatou o pedido dos movimentos sociais para incluir o nome social nos documentos do transporte público da capital cearense de pessoas transgêneros.
A partir do próximo dia 28, a capital paulista terá 140 linhas de ônibus operando diariamente da 0h às 4h, segundo a SPTrans. Parte das linhas vai cobrir trajetos relacionados ao percurso do metrô e dos trens, que fecham a partir desse horário.
Manifestantes voltaram às ruas do Centro do Rio, nesta sexta-feira (30), para protestar contra o reajuste das tarifas dos ônibus. Eles se concentraram na Candelária e seguiram em passeata pela Avenida Presidente Vargas, que teve a pista lateral interditada.
Se a tarifa aumentar, Salvador vai parar! Com esse slogan, o Tarifa Zero Salvador, convocou toda a população de Salvador para iniciar o ano novo em luta, com um Ato que acontece a partir das 14 horas desta quarta-feira (7), saindo do Campo Grande em direção à Estação da Lapa. O ato convocado pelo Tarifa Zero Salvador, coletivo federado ao Movimento Passe livre (MPL), protesta contra o aumento da passagem e contra a tarifa do transporte público de Salvador.
Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad anunciou que, a partir de 2015, estudantes do ciclo básico não pagarão passagem de ônibus; tarifa zero é estendida aos alunos do nível superior que se beneficiam do Prouni, Fies ou se enquadram em políticas de cotas. Haddad também comunicou que os Bilhetes Únicos Temporais, 24 horas, semanal e mensal continuarão praticando a mesma tarifa de R$ 3,00.
A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, disse, neste sábado (27) durante visita ao BRT Expresso DF, que ampliará o transporte sobre trilhos no seu segundo mandato e investirá na sua integração com os demais modais. Segundo Dilma, esta é a melhor opção para cidades com grande aglomeração habitacional. “O trilho é a grande resposta para o transporte urbano de massa no Brasil, pois ele é a coluna vertebral que integra os modais. Esta é uma necessidade no País”, destacou a presidenta.
Entre as muitas “mistificações” desta eleição, estão os argumentos oposicionistas – tanto de Marina Silva, quanto de Aécio Neves – de que o Governo Dilma Rousseff falhou, e, por falhar, foi alvo de severo descontentamento popular que deflagrou em movimentos de reivindicação nas ruas de todo o país, durante os meses de junho/julho de 2013.
Por Rodrigo Cocco*
Estopim das manifestações populares em todo o país em junho de 2013, o aumento de passagens de transporte público poderá passar a obedecer a critérios de transparência. O projeto que tramita no Senado já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura. Agora, aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois, seguirá para apreciação do Plenário do Senado.
Balanço divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contabiliza que, em 2013, 175 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus nas nove capitais mais populosas do país (Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo). Ou seja: 560 mil passagens deixaram de ser vendidas a cada dia, na comparação com o ano anterior.
