Com muitos aplausos, autoridades, parlamentares e convidadas saudaram a campanha que será veiculada em rádio e TV de todo o país convidando às mulheres para que se façam mais presentes nos espaços de poder, concorrendo a cargos eletivos. A campanha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi lançada nesta quarta-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, com presença do presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello.
Candidatos que concorrerão a um cargo nas eleições de outubro estão proibidos de usar serviços de telemarketing e não poderão associar seus nomes a órgãos públicos. Pelas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovadas na última quinta-feira (27), também será obrigatório o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na propaganda eleitoral e nos debates na TV. A ideia é facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta quinta-feira (27), três novas resoluções com regras para as eleições gerais de outubro próximo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou na última sexta-feira (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), permaneça no cargo. Rosalba foi considerada inelegível pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa procurar o portal do TSE e gerar o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).
A Justiça Eleitoral já cumpriu mais da metade da meta de recadastramento biométrico para as eleições de 2014. O objetivo é recadastrar 16 milhões de pessoas, e até agora foram recadastradas, segundo informação publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 8.710.969 eleitores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, garantiu a parlamentares da bancada feminina do Congresso, em reunião na noite desta quarta-feira, a realização, já no próximo ano, de uma ampla campanha institucional nas rádios e tevês em prol da maior participação da mulher na política. “Vocês têm meu apoio irrestrito, podem contar comigo”, disse o ministro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (17) que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do ano que vem nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas, na sessão desta noite, pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, nomeou os ministros auxiliares que vão trabalhar nas eleições presidenciais do ano que vem. Os escolhidos são Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, ministros substitutos oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos advogados.
O STF terá uma ótima oportunidade para dar uma contribuição efetiva para a melhoria do padrão de nossa democracia hoje, quando examinar a ação da OAB que pretende proibir a contribuição eleitoral de empresas. É uma proposta corretíssima.
Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog
Apesar de sancionada nesta quinta-feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff, as novas regras para campanhas eleitorais, aprovadas este ano pelo Congresso, não devem valer nas eleições do ano que vem. Segundo a Constituição Federal, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Com a desativação das comarcas de feitos cíveis e criminais nos municípios de Ibitiara, Itaetê e Cristópolis, a 121ª, a 168ª e a 98ª Zonas Eleitorais serão remanejadas para Seabra, Itaberaba e Cotegipe, respectivamente. A medida cumpre a determinação da Resolução n.º 19.997/97, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
