Líderes governistas se reúnem segunda-feira (18), com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos presidenciais e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os mais de três mil vetos que aguardam exame.
A decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o Congresso Nacional de analisar o veto sobre os royalties do petróleo antes da análise dos 3.210 vetos presidenciais que estão prontos para votação, segue movimentando o Legislativo e o Executivo.
O Congresso Nacional, a Câmara e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus Plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é compartilhada pelos líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI).
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), recebeu com satisfação a notícia de que o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, em liminar, que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo. Ela disse que a decisão “restabelece os princípios do pacto federativo e da autonomia dos poderes”.
A polêmica sobre a votação dos vetos presidenciais no final do ano passado no Congresso Nacional provocou a apresentação de propostas para alterar o rito de análise de vetos. O senador Zezé Perrela (PDT-MG) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o trancamento da pauta do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados por veto presidencial. O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que pretende apresentar uma PEC com o mesmo objetivo.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou em entrevista à TV Senado que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de alterar o rito de análise de vetos presidenciais às propostas do Legislativo. Ele disse que o exame dos vetos presidenciais é uma questão que deve ser enfrentada ainda no início de 2013, logo após a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro próximo.
A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que os governistas farão uma força-tarefa para evitar a derrubada indiscriminada de vetos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acaba de informar que o Congresso Nacional não vai mais realizar a sessão de apreciação dos vetos prevista para as 19 horas desta quarta-feira (19).
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h desta quarta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde desta terça-feira (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.
