Marcada por intensas manifestações nas galerias, a sessão do Congresso Nacional destinada a análise de quatro vetos da presidente Dilma Rousseff foi encerrada pouco antes das 22 horas desta terça-feira (20). O resultado, divulgado na madrugada, confirmou a vitória do governo, na primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais: foram mantidos todos os quatro vetos em análise.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse nesta segunda-feira (19) que o governo vai articular para deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que acabou com a multa de 10% cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa. O Congresso Nacional se reúne na noite desta terça-feira (20) para analisar vetos feitos a seis projetos em um novo rito de análise dos vetos aprovado em julho.
O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (20) sessão conjunta para exame de vetos presidenciais. Essa será a primeira sessão a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores.
Depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, da qual também participaram líderes governistas e de oposição da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que ficou para a próxima quarta-feira (10) a definição de um critério para votação dos vetos presidenciais que há 13 anos se acumulam no Parlamento.
Após vários adiamentos, os líderes partidários no Senado e na Câmara se reuniram na manhã desta quarta-feira (3), quando decidiram que farão sessão hoje para serem lidos os vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso.
Em semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para terça-feira (28), com objetivo de fazer leitura de vetos presidenciais. A reunião servirá também para declarar a prejudicialidade de vetos antigos que perderão a razão de ser pelo decurso do tempo. Renan estimou que mais da metade dos três mil vetos acumulados está nessa situação.
Após a polêmica no final do ano passado sobre a votação de três mil vetos presidenciais aguardando votação no Congresso Nacional, as duas Casas – Câmara e Senado – se reúnem na noite desta terça-feira (7) para a leitura de vetos presidenciais a cinco propostas aprovadas no Parlamento.
Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara assinaram, nesta quarta-feira (20), o projeto que muda a contagem do prazo de tramitação dos vetos presidenciais. Pela proposta, que foi apresentada pelo presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), o prazo de 30 dias para análise dos vetos pelo Congresso começará a contar a partir do seu recebimento, e não mais da sua leitura pelo Plenário. Passados os 30 dias, a pauta do Congresso ficará completamente trancada.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e diversos líderes partidários entregaram nesta quarta-feira (13) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de resolução que muda a contagem do prazo de tramitação dos vetos presidenciais.
O Congresso Nacional decidiu adiar a votação dos vetos aos royalties do petróleo para quarta-feira (6). A sessão do Congresso foi aberta como previsto, pouco depois das 19 horas, e encerrada em seguida. Antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu um minuto de silêncio pela morte do presidente venezuelano, Hugo Chávez.
Os parlamentares comemoram a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre a análise de vetos pelo Congresso Nacional. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avalia que “essa decisão desobstrui a pauta do Congresso Nacional para a votação em relação aos vetos e também ao Orçamento”, afirmou.
Caiu a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que exigia que o Congresso Nacional votasse os vetos presidenciais em ordem cronológica. Com o voto do ministro Gilmar Mendes foram atingidos os seis votos contrários à decisão anterior do relator, ministro Luiz Fux.
