Oito meses após comoção por estupro coletivo que matou estudante dentro de ônibus, debate não diminui número de vítimas.
A CPMI Mista da Violência contra a Mulher foi aprovada por unanimidade pelo Senado nessa quinta-feira (29). Quatro projetos foram votados, entre eles, o que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Agora, eles serão submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJ) antes de seguirem para o Plenário da Câmara.
Penas inclui prisão de um mês a um ano e multas; ativistas celebraram medida inédita e pediram aplicação imediata.
Após dizer que garota estuprada "era mais velha que sua idade cronológica", juiz pede desculpa
Caso ocorreu nos Estados Unidos e vítima se matou durante as investigações, em 2010.
Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o programa Mulher, Viver sem Violência concentra as ações do governo federal de enfrentamento à violência contra a mulher, com orçamento de R$ 265 milhões a serem investidos em 2013 e 2014. Assista abaixo o discurso da presidenta no Congresso Nacional na solenidade de recebimento do relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher.
A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (27), para receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em sessão solene que comemorou os sete anos da Lei Maria da Penha. Em seu discurso, ela reafirmou o compromisso do seu governo de combate à violência contra a mulher.
A região central da capital paulista ganhará nos próximos meses uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, equipamento especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A instalação na capital foi anunciada após a assinatura do termo de adesão nesta segunda-feira (26), pelo município e Estado de São Paulo, ao programa do Governo Federal "Mulher, Viver sem Violência".
Para muitas mulheres, o lar não representa segurança nem conforto. Significa, em vez disso, medo e a possibilidade de violências. Uma das questões mais graves para as mulheres, a violência doméstica foi tema de uma pesquisa inédita realizada este ano.
Para muitas mulheres, o lar não representa segurança nem conforto. Significa, em vez disso, medo e a possibilidade de violências. Uma das questões mais graves para as mulheres, a violência doméstica foi tema de uma pesquisa inédita realizada este ano.
"Unidade móvel se configura como uma conquista do movimento das mulheres do campo", declarou a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, nesta sexta-feira (23), ao falar sobre sobre projeto da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica (SPM-PR) que amplia os equipamentos de combate à violência contra a mulher.
O Senado realizou nesta quinta-feira (22) a discussão, em primeiro turno, de sete projetos de autoria da CPI da Violência contra a Mulher, entre eles, o que inclui no Código Penal a figura do femicídio. Os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da CPI; as outras seis terão a tramitação iniciada na Câmara. As proposições ainda precisam ser discutidas em segundo turno, antes da votação. As duas etapas podem ocorrer na próxima terça-feira (27).
Deputadas e senadoras da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou o enfrentamento à violência contra a mulher reuniram-se na terça-feira (20/8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, para entregar o relatório final dos trabalhos da comissão, que duraram um ano e meio.
