Deputadas e senadoras que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou o enfrentamento à violência contra a mulher reuniram-se nesta terça-feira (20) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, para entregar o relatório final dos trabalhos da comissão, que duraram um ano e meio.
O texto é apócrifo, mas rico em detalhes, assustadores, mas que servem de exemplo sobre o que sofre uma pessoa durante e depois um estupro.
Por Victor Farinelli, no Blog Maria Frô
Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Cerca de 65 milhões de brasileiros – ou 56% da população – conhecem uma mulher que já sofreu agressão de um parceiro. Os números são de pesquisa feita pelo Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão com foco em violência doméstica. Segundo o estudo, essa realidade não varia de acordo com a classe social – porcentagem similar de pessoas nas classes A e B (63%), C (54%) e D e E (53%) afirmaram saber de ao menos um caso do tipo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avalia como um avanço a sanção, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff, do projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. A sanção completa é um importante passo na reafirmação do Estado laico, afirma a parlamentar, destacando que “a lei irá garantir mais proteção às vítimas de violência sexual”.
As militantes da luta feminina na Bahia comemoraram a sanção integral da lei que regulamenta o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual na rede pública, feita pela presidenta Dilma Rousseff, na última quinta-feira (1º/8). Para a coordenadora regional da União Brasileira de Mulheres, Daniele Costa, a lei é uma grande vitória dos movimentos feministas e de mulheres.
A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar, sem vetos, a chamada "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro.
O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Mapa da Violência Contra a Mulher, publicado em 2012,mostra que o estupro é terceiro item entre as violências sofridas pela mulher, perdendo apenas para a física e psicológica, respectivamente.
Por Viviane Tavares*
Autora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, que trata do protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais da rede pública, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) defende que a presidenta Dilma Rousseff sancione integralmente o texto, aprovado no início deste mês no Congresso Nacional.
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) oriundos de multas decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar poderão ser destinados à manutenção de casas de abrigo que acolhem vítimas desse tipo de violência.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a tribuna, nesta sexta-feira (5), para manifestar repúdio à decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de anular condenação ao ator Dado Dolabella por agresssão a então namorada, a também atriz Luana Piovani. O ator havia sido sentenciado a 2 anos e 9 meses de prisão com base na Lei Maria da Penha, pelo Juizado Especial de Violência Doméstica no estado.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou, nesta quinta-feira (4) o relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES). O texto, com 1.044 páginas, inclui 13 projetos de lei, um dos quais tipifica o crime de feminicídio, que é a morte da mulher por alguém com quem a vítima tenha relação íntima de afeto ou parentesco. O relatório final sofreu mudanças em relação ao texto inicialmente proposto pela relatora.
