Para garantir mais acesso à população de informações sobre a Lei Maria da Penha e direitos das mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), se aliou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em uma parceria que estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social.

Com o objetivo de orientar e conscientizar mulheres a respeito de seus direitos como pessoas, o Núcleo de Gênero Pró-Mulher e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promovem, de 06 a 24 de agosto de 2012, às 8h30, a capacitação de promotoras Legais Populares “Gênero e violência contra a mulher”.

A Polícia Civil de Brasília investiga a denúncia da nigeriana Nkiruka Paciota Ownegbuna, 32 anos, que disse ter sido espancada e violentada pelo pastor nigeriano Marcos Abiazie, na residência oficial do embaixador da Nigéria no Brasil. No final da manhã desta terça-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, disse que Abiazie não tem imunidade diplomática e pode ser submetido à ação policial como qualquer outro estrangeiro que more em território brasileiro.

Lutar pelo fim da violência contra a mulher e pela igualdade de gênero. Foi com esse objetivo que cerca de 1,5 mil pessoas superaram o frio, da manhã manhã mais fria do ano, e ocuparam as ruas de Curitiba neste sábado (13), na Marcha das Vadias.

A visita à Salvador da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher foi encerrada nesta sexta-feira (13/7), com a realização de uma audiência pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal. O encontro, que teve o objetivo de discutir a situação referente no Estado, contou com a presença de autoridades e pessoas ligadas ao movimento de proteção e atenção às mulheres.

Integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, instalada em Salvador até esta sexta-feira (13/7), tiveram um encontro um com representantes do movimento feminista, da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, da Defensoria e do Ministério Público. Elas apresentaram o dossiê com dados e casos emblemáticos da omissão do poder público no combate à violência contra a mulher.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres realiza uma série de atividades, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), em Salvador (BA) para averiguar as iniciativas do Governo do Estado e do Judiciário no cumprimento da Lei Maria da Penha. A capital baiana é uma das campeãs, na taxa de homicídios femininos e nas denúncias de agressão contra a mulher, respectivamente, nos anos de 2010 e 2011.

Uma organização criminosa de aliciadores de mulheres foi presa em 24 de junho, em Ibiza, numa cooperação entre a Polícia Eivissa (Espanha) e Polícia Federal do Brasil. A investigação se iniciou após registro de denúncia na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no início de junho.

Em pronunciamento nesta terça-feira (3), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) denunciou a falta de um plano integrado do governo de São Paulo para combater a violência praticada contra a mulher no estado. “Há seis anos a Lei Maria da Penha esta aí e nada aconteceu até agora”, disse a senadora, que citou o assassinato de 663 mulheres em São Paulo em 2010, “praticamente duas mortes por dia”.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher ouviu, nesta terça-feira (3), os secretários de Segurança Pública e de Saúde de Santa Catarina Os dois foram convocados a prestar informações à comissão porque não compareceram à audiência pública realizada no próprio estado nem atenderam aos convites feitos pela CPMI.

“Para nós, a parceria com o Supremo é fundamental e tivemos a grata surpresa de saber, pelo ministro Ayres Britto, que a Lei Maria Penha vai constar do próximo Pacto Republicano em razão de sua relevância”, afirmou a deputada Jô Moraes, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, ao final da audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, nesta segunda-feira (2).

Em entervista exclusiva à Rádio Vermelho, Raimunda Gomes – secretária Nacional da Mulher da CTB – e Rosina Conceição – coordenadora da UBM São Paulo – afirmaram que a Lei Maria da Penha já é referência para munda no combate à violência contra a mulher. Segundo elas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), instalada em fevereiro deste ano, só reforça a luta pela efetivação e aplicabilidade da lei.