Apesar de uma queda de 15% entre 2012 e 2013, o Brasil ainda registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. Os dados são da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) com base nas denúncias registradas pelo Disque 100, serviço que recebe e encaminha denúncias do tipo em todo o Brasil.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), lançou nesta quinta-feira (13), em Brasília, a Campanha de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes durante o carnaval. Promovida em parceria com o Ministério do Turismo, a solenidade de lançamento da campanha aconteceu no Terminal Interestadual Rodoviário da cidade.
A classificação do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes como hediondo ultrapassou mais uma etapa no Senado. Nesta quarta-feira (12), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso vire lei, a pena para os condenados terá que ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, eles perdem a possibilidade de ser beneficiados por anista ou indulto.
A Corregedoria Nacional de Justiça recomendou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça a transferência dos julgamentos de três processos instaurados contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), da Justiça do Amazonas para a Justiça federal.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), à Justiça amazonense. O prefeito é acusado de, entre outras coisas, abusar sexualmente de meninas e de formação de quadrilha. Além de Pinheiro, o Ministério Público denunciou ao Tribunal de Justiça do Amazonas mais seis pessoas cujas identidades ainda não foram divulgadas – durante entrevista coletiva, nesta sexta-feira (7), foi confirmado apenas que entre elas há agentes públicos.
Esta semana produzi uma tira sobre um fato que ocorreu comigo na infância e me marcou profundamente.
Por Thaïs Gualberto*, no blog Kisuki
Representantes de diversas entidades e movimentos sociais participaram na tarde dessa quarta-feira (15/01), em Fortaleza, de caminhada e ato público em repúdio aos programas policiais.
“Desde 1990, quando o primeiro programa policial produzido no Ceará foi ao ar, assistimos, diariamente, violações de direitos de toda ordem: apelo à violência, criminalização da pobreza, exposição e ridicularização de vítimas e agressores. Até onde pode chegar o abuso e a irresponsabilidade ‘jornalística’ de um canal de TV através de seus programas policiais?”.
O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Mapa da Violência Contra a Mulher, publicado em 2012,mostra que o estupro é terceiro item entre as violências sofridas pela mulher, perdendo apenas para a física e psicológica, respectivamente.
Por Viviane Tavares*
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) oriundos de multas decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar poderão ser destinados à manutenção de casas de abrigo que acolhem vítimas desse tipo de violência.
O papa Francisco modificou o Motu Proprio, o equivalente ao Código Penal da Igreja Católica Apostólica Romana. A atualização menciona crimes contra crianças e adolescentes, além do delito de lavagem de dinheiro. O Vaticano divulgou nesta quinta-feira (11) as alterações no código.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza nesta quarta-feira (22) ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, transcorrido no dia 18 de maio. O evento , que contou com a presença de parlamentares e autoridades ligadas ao setor, chama atenção dos governos e da sociedade civil para a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, considerada violação dos direitos fundamentais.
