Ato reúne 500 e adia tramitação da Reforma Administrativa

Um ato promovido pelo Fórum de Lutas concentrou cerca de 500 pessoas na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (27/03). A atividade pediu a retirada do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 01/07, que trata da Reforma Administrativa. Pressionada, a ALESC suspendeu as atividades das comissões, transferindo a avaliação do projeto da reforma para a próxima semana.

O Fórum de Lutas reúne mais de vinte entidades sindicais, estudantis e parlamentares. Ele reivindica o direito de ampliar a discussão da reforma junto à sociedade e busca impedir, entre outras medidas, a alienação (ou venda) da maior parte das ações de quatro estatais. O ato foi marcado por atividades artísticas e culturais.

À tarde, os manifestantes seguiram em passeata pelo centro da capital. Também entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, Júlio Garcia (PFL), um abaixo-assinado e um relatório sugerindo alterações à reforma. O documento é resultado de seminários realizados pelo Fórum em seis regiões do estado durante a primeira quinzena de março. “A reforma deveria garantir políticas públicas nos mais variados setores do Estado (cultura, esportes, educação, saúde, transporte, segurança, meio-ambiente etc.)”, defende o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina (SINTESPE), Mario da Silva, um dos coordenadores do Fórum de Lutas.

Emendas pela manutenção da Casan pública

Emendas sugeridas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e CASAN ao Projeto de Lei 01/07 buscam preservar a estatal. As sugestões foram entregues durante encontro que reuniu dirigentes do SINTAE, CASAN, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e os deputados João Henrique Blasi e João Grando (ambos do PMDB) na Assembléia Legislativa nesta terça (27).

As emendas propõem a supressão do inciso IV do artigo 154, que trata da alienação das ações da CASAN. Também altera os incisos I, II e VI do artigo 106 e acrescenta os incisos VIII, IX e X no mesmo artigo. O objetivo é propor novas atribuições à CASAN.

Basicamente, o sindicato e a direção da empresa sugerem que a CASAN também passe a atuar na captação, envasamento e distribuição de água mineral. Também propõe o aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia elétrica e que a empresa passe a dar destinação aos resíduos sólidos.

 
Entenda a reforma administrativa de LHS

O PL nº01/2007 é a terceira parte da Reforma Administrativa. Ela prevê o repasse da maior parte das ações da CASAN, CIASC, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e SC Gás para empresas privadas. O Projeto foi protocolado em regime de urgência e tem prazo de 45 dias para passar pelas comissões e ir a votação. O prazo vence no dia 30, o que faz crer que seja ampliado.

De Florianópolis,
Ana Claudia Araujo
Colaboraram Vandreza Amante e Gisele Dias