Cid Gomes apresenta projeto de governo através da LDO

A Assembléia Legislativa cearense começa a examinar a primeira mensagem do governador Cid Gomes (PSB) tratando Orçamento do Estado. É o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orientador do Orçamento a ser executado no próximo ano. O atual Governo, em relação às Leis Orçamentárias, ainda trabalha com o Plano Plurianual deixado pelo governo anterior. Ainda este ano o governador Cid Gomes terá que encaminhar ao Legislativo estadual o projeto de Lei do Orçamento de 2008, que depende da aprovação da LDO, e o projeto do Plano Plurianual, este, contendendo todas as diretrizes do atual Governo.

 

O projeto de lei que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008 começou a tramitar, oficialmente, a partir da última sexta-feira, quando foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação que é presidida pelo deputado Júlio César Costa Lima (PSDB).

 

O projeto terá que ser aprovado até o dia 17 de julho, último dia do primeiro semestre legislativo. Caso contrário a Assembléia não inicia o recesso parlamentar, previsto para acontecer de 18 a 31 de julho. De acordo com o artigo 2º, inciso 3º, do Regimento Interno da Casa, a sessão ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de LDO, e nem sem a aprovação do Plano Plurianual (PPA) de Investimentos e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

O Executivo tem até setembro para encaminhar ao Legislativo as mensagens com o PPA e LDO. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai estabelecer quais vão ser as linhas, diretrizes e prioridades da LDO do próximo ano.

 

O líder do Governo Cid Gomes na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), destaca algumas ´inovações´ constantes na mensagem da LDO. Uma delas, segundo ele, prevê que todas as movimentações relativas à execução orçamentária sejam disponibilizadas pela internet. ´A mensagem da LDO traz questões com grande valor simbólico e político´, afirmou.

 

Nelson considerou importante a mudança prevista no artigo 68, que estabelece que o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado encaminhe à Assembléia, a cada trimestre, um relatório detalhado sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

 

O governista também considera um avanço a maneira ´transparente e democrática´ como o Executivo pretende conduzir a condução do PPA. O Plano Plurianual vai estabelecer as metas governamentais para o período de 2008 a 2011. O artigo 4º, do projeto da LDO, prevê a participação social permanente em todo ciclo de gestão do PPA e dos orçamentos anuais. O parágrafo único estabelece que a elaboração do PPA e da Lei Orçamentária Anual de 2008 será precedida da realização de oficinas regionais de trabalho, nas macrorregiões do Estado. A idéia é garantir a participação da sociedade na formatação dos projetos.

 

Até a votação em plenário, a matéria será analisada apenas na Comissão de Orçamento da Casa, O deputado Júlio César deve designar um relator, que vai receber as emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto. Até a última sexta-feira o tucano ainda não havia estabelecido prazos para a apreciação da matéria.

 

´Não existe restrição às emendas. Os deputados podem apresentar, e cada um delas vai ser analisada dentro da linha de diretrizes e prioridades do orçamento de 2008 e do PPA. Dentro dessa linha, qualquer emenda pode ser apresentada!´, afirmou o líder.

 

Descentralização das ações administrativas

 

Na justificativa do projeto encaminhado à Assembléia, o governador Cid Gomes diz que nas regras gerais estão os princípios que o seu Governo considera fundamentais e que nortearão as demais Leis Orçamentárias, destacando-se a participação popular; regionalização das ações governamentais; gestão por resultados e estabelecimento de parcerias.

 

De acordo com o projeto já em tramitação na Assembléia, com as diretrizes da LDO, a intenção da administração estadual é ampliar os espaços de interlocução e acesso da sociedade nas decisões das prioridades para o Estado.

 

Também está prevista a descentralização das ações do Governo , buscando promover a interiorização do desenvolvimento estadual. A gestão por resultados a busca de parcerias para o financiamento e gestão do plano de governo também são diretrizes estabelecidas, constantes no projeto da LDO.

 

O artigo 1º estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para 2008, compreendendo: as metas e prioridades da administração pública; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições sobre alterações da legislação tributária do Estado. Também estão estabelecidas as disposições relativas às políticas de recursos humanos da administração pública e as disposições relativas à dívida pública estadual nos próximos anos.

 

 

Fonte: DN