Deputada comunista defende direitos das policiais militares

O ineditismo do evento, realizado na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher,  ficou por conta da discussão da temática da mulher policial com a participação de líderes do movimento feminista baiano e até de coronéis da PM. Além da parlamentar, que é uma das coordenadoras da Bancada Feminina da Câmara e da União Brasileira de Mulheres,  participaram representantes do Conselho Estadual de Direitos da Mulher e da Superintendência de Políticas para Mulheres de Salvador, entre outras.

A deputada Alice Portugal fez  um resgaste dos direitos na Constituição de 1988 que não apenas descreve as atribuições das policiais militares, como lhes garante o direito à aposentadoria especial, posteriormente regulamentado na Lei 51/1985. ''No entanto, a onda neoliberal iniciado nos anos 90 no país, assim como atacou diversos direitos dos trabalhadores em geral, constrangeu estes direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da polícia''.
 

Portugal explicou que existem dois pesos e duas medidas sobre a questão. ''Em alguns estados, a Polícia Civil tem direito a aposentadoria especial. Em outros, o risco de morte não é recompensado'', denunciou.
 

A deputada informou no evento que está em trâmite no Congresso Nacional o PL 275/01, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL/SP), que regulamenta a aposentadoria especial da mulher servidora policial. O projeto encontra-se pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.  Alice Portugal já enviou requerimento à Mesa da Casa solicitando a inclusão da proposição parlamentar na Ordem do Dia.
 

Apenas há 18 anos é permitido o ingresso de mulheres nas fileiras da PM/BA. O evento foi promovido pelo Centro Maria Felipa (Centro de Referência à Mulher da Polícia Militar/BA). A capitã Denice Santiago, coordenadora do centro de referência disse ''que crescer é lutar pela garantia da inserção do segmento feminino em todos os espaços da nossa instituição''.

Fonte: Ascom da deputada |Alice Portugal