PT entra com representação contra ministro do STF
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), protocolou nesta quinta-feira (13), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marc
Publicado 13/03/2008 12:14
No documento, a bancada petista pede ao CNJ a “abertura do competente procedimento administrativo” e a aplicação de penalidades compatíveis com a falha funcional do ministro, por ter exorbitado de suas funções consitucionais, “maculando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Carta Federal”.
A representação protocolada por Rands, ao lado de vários deputados petistas, enumera uma série de atitudes de Marco Aurélio Mello incompatíveis com o seu cargo de magistrado. No caso do Programa Território de Cidadania, recém-lançado pelo governo federal e que motivou a iniciativa da bancada, diz a representação que Mello “explicitou um juízo de valor” acerca da legalidade e da constitucionalidade do programa governamental.
“Em verdadeira e inoportuna antecipação de voto que somente deveria ocorrer na análise do caso…”, diz o texto. O ministro, cita a reclamação, ainda se permitiu sugerir à oposição que recorresse ao Poder Judiciário contra o ato Presidencial, definindo-o como um “programa eleitoreiro”.
Leia a íntegra da representação da bancada do PT
Fonte: Informes do PT.